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04/07/2013 - Rondonoticias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça mantém condenação por estelionato com cheque furtados


Em julgamento de apelação, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de absolvição feito por acusado de estelionato na comarca de Pimenta Bueno. Ele foi condenado à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão por ter utilizado cheques furtados para comprar uma motocicleta, um carro, 35 cabeças de gado, alimentos e bebidas, causando prejuízo aos correntistas titulares da contas bancárias.

O réu, Francileudo Vieira Leite, ingressou com recurso de apelação sob o argumento da ausência de dolo e insuficiência de provas para sustentar a condenação. Já o Ministério Público manifestou-se pela negativa ao recurso.

Em princípio, o relator do processo, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, destaca o fato de alguns dos objetos adquiridos com cheques sem fundo e sustados, terem sidos devolvidos a seus donos, não afastam o crime, conforme jurisprudência.

Para o desembargador, o crime de estelionato se consuma quando a coisa passa da esfera de disponibilidade da vítima para a do agente (criminoso), ainda que dela não se tenha aproveitado. Ele juntou julgados de outros tribunais para reforçar a tese.

Ainda concernente ao mérito, anoto que o réu na fase policial invocou seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Em juízo, estando foragido, não foi localizado para prestar seu depoimento, deixando assim, de apresentar sua versão para os fatos.

Depoimentos

Uma das vítimas relatou que vendeu uma motocicleta para Francileudo e que recebeu o pagamento em um cheque pré-datado, mas que ao fazer o depósito o cheque foi devolvido. Essa moto foi entregue como parte do pagamento de um carro, adquirido pelo réu com outro cheque furtado. Além das vítimas, há as afirmações dos policiais que confirmam a prática do crime.

"Portanto, não há que se falar em absolvição como pretende a defesa, por estarmos diante de robusto conjunto probatório", decidiu o desembargador, que manteve inalterada a condenação nos termos da sentença de 1º grau. Os desembargadores Marialva Henriques Daldegan Bueno e Daniel Ribeiro Lagos acompanharam o voto do relator.

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