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09/07/2013 - Boa Informação / Folha de SP Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público vê suposta fraude em multas em São Carlos (SP)

Por: Luís Fernando Wiltemburg


O Ministério Público Estadual em São Carlos (232 km de São Paulo) ajuizou ação civil pública contra suposto esquema de “perdão” de multas de trânsito que teria vigorado durante o governo do petista Osvaldo Barba (2009-12). Quatro ex-secretários e um vereador estão entre os 15 denunciados.

Na ação, o promotor Luiz Carlos Santos Oliveira acusa os ex-secretários Nilson Roberto de Barros Carneiro (Transporte e Trânsito) e João Alberto Pedrazzani (Governo), além do vereador Edson Antonio Fermiano (PR), de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário.

De acordo com o promotor, o cancelamento das autuações de trânsito era feito sem o processo administrativo, “mas apenas por conta de favores pessoais e votos”.

Ainda são citados na ação da Promotoria os ex-secretários Alberto Engelbrecht (Habitação) e Nivaldo Sigoli (Serviços Públicos) –como beneficiados por terem multas canceladas em seus automóveis particulares. Os nomes de outras pessoas físicas não foram revelados.

Desde fevereiro do ano passado, o promotor investigou 22 multas relativas a infrações de trânsito emitidas entre 2009 e 2011.

Desse total, Oliveira verificou irregularidades em 14, por meio de confrontos de documentos e depoimentos de proprietários de veículos.

O promotor identificou que as penalidades não foram incluídas no sistema da prefeitura ou foram incluídas e, posteriormente, retiradas.

Além disso, houve, de acordo com o inquérito, alterações de informações, como datas e pontuação.

A assessoria de imprensa da administração de Oswaldo Barba informou que não houve irregularidades e que apresentará em sua defesa os documentos necessários para comprovação.

Os outros envolvidos, por sua vez, não quiseram comentar o assunto ou não ligaram de volta.

NA CÂMARA

A denúncia foi feita inicialmente na Câmara de São Carlos pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB), que fazia parte do bloco de oposição à administração de Barba.

“Na época, o Barba disse que era um factóide. Mas, com provas, mostramos a ele e ao promotor que não era”, afirmou o vereador.

O parlamentar disse que recebeu reclamações de servidores municipais sobre as exclusões das multas do sistema da administração.

Na época, Amaral chegou a propor CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas o pedido foi rejeitado, e ele disse ter sido impedido de participar de sindicância que apurou o fato na prefeitura, cujo resultado diz não saber.

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