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10/07/2013 - Notícias ao Minuto Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Parlamento PCP quer retomar criminalização do enriquecimento ilícito

O PCP anunciou hoje que vai propor à comissão de Assuntos Constitucionais que retome a discussão da criminalização do enriquecimento ilícito, para que os grupos parlamentares possam trabalhar numa "iniciativa consensualizada" que ultrapasse as inconstitucionalidades já levantadas.

"O PCP não vai apresentar de imediato uma iniciativa legislativa. Pensamos que a comissão deve discutir com a participação de todos os grupos parlamentares uma iniciativa consensualizada que ultrapasse as questões de inconstitucionalidade que foram suscitadas", afirmou o deputado António Filipe.

Em conferência de imprensa, juntamente com o também deputado da primeira comissão e igualmente vice-presidente da bancada do PCP João Oliveira, António Filipe explicou que os comunistas querem que a maioria parlamentar, em particular o PSD, saia do impasse de se manifestar favorável à criminalização do enriquecimento ilícito mas não avançar com "ações concretas" para ultrapassar os problemas de inconstitucionalidade que foram suscitados.

Para o PCP, o "primeiro passo" será a marcação de audições de personalidades com "reflexão e com propostas sobre esta matéria" na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A ideia é que essas diligências fiquem marcadas já na próxima reunião da comissão parlamentar, na próxima semana.

"Não faltam vozes que acusam a Assembleia da República de ter aprovado intencionalmente um texto inconstitucional para não criminalizar o enriquecimento ilícito. Nós entendemos que esse tipo de acusações devem ser afastadas e só o podem ser através da aprovação de um texto que seja conforme à Constituição", argumentou António Filipe.

"O problema da corrupção é extremamente preocupante, é um tema sensível, particularmente nos tempos de crise que atravessamos, é uma preocupação dos portugueses e, já que a Assembleia da República há três anos manifestou uma preocupação intensa com o tema da corrupção, entendemos que não deve ficar esquecido", sublinhou.

Três anos após a aprovação do chamado "pacote contra a corrupção", o PCP vai também dirigir hoje ao Executivo uma pergunta, pedindo "uma descrição detalhada das medidas que foram tomadas" para cumprir a resolução tomada na altura pela Assembleia da República recomendando ações para o reforço da prevenção e do combate à corrupção.

Essas medidas incluíam a capacitação de meios às autoridades com responsabilidades na prevenção, investigação e punição da corrupção.

"Tendo em conta a resposta que o Governo nos dê temos que ponderar eventuais iniciativas parlamentares", adiantou.

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