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05/07/2013 - Diário Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Adiada leitura de acórdão do processo de falso inspector da PJ


A leitura do acórdão do processo em que um arguido é acusado de se fazer passar por inspector da Polícia Judiciária (PJ) e por bancário, burlando cerca de 40 pessoas, foi hoje adiada para 16 de Julho.

Durante a sessão, que decorreu na 6.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, a presidente do colectivo de juízes afirmou que a leitura do acórdão será adiada devido a uma alteração substancial dos factos.

«O tribunal comunicou alterações aos factos que não constavam na pronúncia. Por conseguinte, tendo o tribunal comunicado estes factos novos, dará tempo aos advogados para prepararem a defesa destes factos», comunicou a juíza aos arguidos.

A leitura do acórdão será feita às 14:00 da nova data.

De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, entre 2009 e 2011 o homem «fazia-se passar por funcionário bancário» e por «inspector da PJ» para obter dados sobre os titulares e respectivas contas bancárias.

Fazendo-se depois passar por funcionário da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços ou de uma entidade bancária, telefonava para as vítimas a informar que os seus cartões haviam sido clonados e que estavam a ser realizadas tentativas de levantamento, em casinos, como o de Lisboa, Estoril (Cascais) ou Figueira da Foz.

Sublinhando «sempre a urgência no cancelamento do cartão», o arguido pedia para que os titulares se deslocassem a uma caixa multibanco e, fingindo que instruía as vítimas a cancelar o cartão, o suposto burlão «estava a dar indicações para associar o cartão bancário à MBPhone e a um número de telemóvel seu».

O serviço MBPhone permite que o titular de um cartão multibanco realize operações bancárias - consultas, transferências e pagamentos de serviços - através de uma aplicação do telemóvel, com recurso a um código secreto.

Segundo o Ministério Público (MP), o homem não apresenta declaração de rendimentos desde 1990 e desde 1999 não se encontra inscrito como trabalhador. Além disso, cumpriu duas penas de prisão - oito anos e meio e cinco anos - pelos crimes de burla, violação de correspondência e falsificação de documentos, entre outros.

Em julgamento, o arguido disse estar arrependido de ter burlado a «grande maioria» das 37 vítimas e negou que se tenha feito passar por inspector da PJ e por funcionário bancário, referindo que apenas assumiu o papel de funcionário da SIBS nos contactos telefónicos que manteve com os lesados.

Fonte judicial disse à agência Lusa que o MP pediu, nas alegações finais, uma pena de prisão efectiva para o arguido, de 51 anos e que se encontra em prisão preventiva ao abrigo deste processo.

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