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05/07/2013 - Diário do Litoral Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP e Prefeitura de Guarujá investigam fraudes praticadas por servidores municipais

Procuradores municipais Municipal têm bens bloqueados em R$ 500 mil por suspeita de enriquecimento ilícito; investigações são aprofundadas a pedido da Prefeita Maria Antonieta de Brito.

O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Municipal de Guarujá realizam em conjunto auditoria em processos judiciais e administrativos para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e outras ilegalidades, praticadas por servidores municipais. Pelo acordo firmado em maio, as investigações que culminaram na demissão de uma procuradora municipal e no afastamento de outros dois procuradores serão aprofundadas, compreendendo um período de 10 anos retroativos (2003 a 2013), e deverão ser concluídas em doze meses.

Para a prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito, num momento em que as ruas clamam pelo fim da corrupção é preciso que as denúncias sejam apuradas e tratadas com transparência. “Atos de corrupção, daquilo que é público precisam ser apurados e com a máxima responsabilidade. Nós recebemos denúncias em 2010 envolvendo os procuradores e abrirmos os procedimentos de apuração e constatamos que elas correspondiam a acontecimentos reais; em 2011, o Ministério Público paralelamente abriu procedimentos para suas investigações; em 2012 já tínhamos uma visão geral do problema e, neste ano de 2013 culminou com o afastamento de três procuradores; 28 inquéritos administrativos , quatro processo judiciais, um na vara criminal e duas liminares com bloqueios de bens desses procuradores em valores que já superam R$ 500 mil. Outros servidores ainda respondem processos internos”, explicou a prefeita .

As investigações preliminares ficaram a cargo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Guarujá, todos eles compartilhados com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/Santos.

Segundo o Advogado Geral do Município André Figueiras Noschese Guerato, o acordo com o MP foi necessário porque existem pessoas físicas e do Poder Judiciário, que não são servidores municipais, que podem estar envolvidas nas fraudes e, somente o Ministério Público pode investigá-las. “São várias frentes de investigações como desvio de guias de processos judiciais, cujos valores eram depositados não na conta da Prefeitura e sim em contas particulares desses servidores; emissão de certidões negativas; acordos feitos à revelia das chefias e até da Chefe do Executivo e dívidas baixadas indevidamente, entre outros procedimentos lesivos aos cofres municipais”, explicou.

“É importante ressaltar que até mesmo os custos dos processos , os custos da perícia que a Prefeitura está utilizando poderão ser cobrados das pessoas que ocasionaram esses prejuízos aos cofres públicos”, lembrou a prefeita Antonieta.

Ao todo sete servidores municipais, já incluídos os três procuradores, estão sendo investigados, número que pode aumentar ou diminuir de acordo com os rumos das investigações do Ministério Público em parceria com a Prefeitura Municipal de Guarujá.

Este foi o comunicado oficial do MP em conjunto com a prefeitura Municipal de Guarujá divulgado na manhã desta quinta-feira, 4 de julho.

COMUNICADO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, fundados nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e transparência administrativa, informam conjuntamente o seguinte:

1 - Nos autos da ação civil pública n.º 1.786/2011, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, foi celebrado acordo entre as partes para a realização de auditoria em processos judiciais e administrativos do interesse do Município de Guarujá, objetivando apurar, com transparência, possíveis atos de improbidade administrativa e outras ilegalidades, sujeitas às futuras medidas de responsabilização e ressarcimento dos cofres públicos. A composição amigável formalizada entre as partes, que foi homologada em audiência pelo Douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, possibilitou a nomeação de perito judicial para o cumprimento do encargo, contemplando variados objetos de conferência e auditoria, bem como o período total de apuração dos últimos 10 (dez) anos, conforme detalhado no específico termo de audiência, cuja cópia fica disponibilizada para todo e qualquer interessado;

2 - As investigações preliminares iniciadas em diversos inquéritos civis, a cargo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Guarujá, e nos procedimentos administrativos disciplinares instaurados pela Municipalidade de Guarujá, todos eles compartilhados com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/Santos – já resultaram, até o momento, na propositura de 01 (uma) ação penal, 02 (duas) medidas cautelares, 01 (uma) ação ordinária de obrigação de fazer e 02 (duas) ações civis públicas de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, com deferimentos, pelo Poder Judiciário, de ordens de afastamentos liminares do exercício das funções públicas, proibições de acesso e frequência na Prefeitura, liminares para restituição de processos administrativos extraviados, sequestros e indisponibilidades de bens, em valores que já superam o importe atualizado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Na esfera administrativa, uma servidora já foi demitida, após a conclusão de parte dos procedimentos disciplinares já instaurados, sendo que outros servidores ainda respondem processos internos;

3 - Diante dos resultados obtidos nas apurações preliminares e ao longo da execução da perícia judicial, que em breve será iniciada, tanto o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO como a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ prosseguirão nas suas investigações, aprofundando os mecanismos de controle e fiscalização dos atos ilegais, bem como compartilhando as provas colhidas, inclusive os elementos avaliados pelo jurisperito nos relatórios parciais, objetivando, SEMPRE, apurar as responsabilidades dos agentes públicos, nas esferas cível e criminal, e, de fato, obter o ressarcimento dos prejuízos suportados pelo Município de Guarujá.

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