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06/07/2013 - G1 / Jornal Nacional Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Clientes podem ser indenizados por cartão de crédito que não foi pedido

Decisão do STJ promete acabar com antiga reclamação dos consumidores. Prática comercial é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça promete acabar com uma antiga reclamação dos consumidores. Agora, as empresas que enviarem cartões de crédito sem autorização podem ser obrigadas a pagar indenização ao cliente.

O vendedor Samuel Souza teve uma missão difícil: se livrar não de um, mas de dois cartões de crédito que recebeu em casa sem pedir. Mesmo depois de informar ao banco que não queria o produto, recebeu faturas com a cobrança das anuidades durante dois meses seguidos.

“Procurei a gerente novamente. Disse que foi um erro do sistema, que iria estar resolvendo, que iria estar verificando e sempre nesse gerúndio e nunca me dava nenhuma resposta”, reclama.

Casos como o de Samuel agora podem levar à punição das operadoras de cartões de crédito. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. O envio de cartões de crédito, mesmo que bloqueados, sem pedido do cliente, é prática comercial abusiva, viola o Código de Defesa do Consumidor e pode dar direito a uma indenização por danos morais.

Todi Moreno, diretor do Procon-DF, explica que mesmo que o cartão chegue à casa dos clientes bloqueado e não gere custos, a situação pode provocar uma angústia desnecessária ao consumidor. “O consumidor vai ter que parar tempo da sua vida para poder procurar o serviço de atendimento dessa determinada empresa para poder devolver esse produto”, comenta Moreno.

E quando nem assim, se consegue devolver os cartões? Os contatos com o banco onde Samuel tem conta não adiantaram. “Resolvi então procurar o órgão de defesa do consumidor, que foi o Procon aqui de Brasília. Eles fizeram contato por telefone com a instituição financeira e só então consegui resolver definitivamente o meu caso”, diz Samuel.

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