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28/06/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STJ mantém condenação de Cesare Battisti por falsificação

Em 2004, ele falsificou carimbos do serviço de imigração brasileiro no passaporte para fugir da França por causa da possibilidade de ser extraditado para a Itália.

O Superior Tribunal de Justiça manteve nesta sexta-feira (28) a condenação do italiano Cesare Battisti por falsificação de documentos. Ele é procurado por homicídio na Itália, e pode agora ser expulso do Brasil.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça confirma que o italiano Cesare Battisti entrou no Brasil ilegalmente.

Em 2004, ele falsificou carimbos do serviço de imigração brasileiro no passaporte para fugir da França por causa da possibilidade de ser extraditado para a Itália.

Battisti já havia sido condenado a dois anos por esse crime, em 2010, e a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Ele recorreu ao STJ, mas o tribunal entendeu que não há dúvidas. Battisti até confessou o crime em depoimento.

Cabe ao governo brasileiro avaliar se Battisti deve ser deportado ou se continua no Brasil. De acordo com o estatuto dos estrangeiros, em caso de fraudes como essa, o acusado pode até ser expulso do país. Mas a decisão final é da presidente da república.

Ex-ativista político na Itália, Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios no final dos anos 70. Ele nega a autoria dos crimes. Preso no Brasil, a extradição dele foi negada pelo governo brasileiro, em 2011.

Cesare Battisti vive no Brasil com visto permanente, mas não foi encontrado. O advogado dele, Luiz Eduardo Greenhalg, disse que a decisão do STJ não muda a situação jurídica de Battisti no Brasil. E que ele vai recorrer.

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