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28/06/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-servidor é condenado pela 3ª vez por fraudes contra INSS em Ribeirão

Golpe descoberto em 2008 gerou prejuízo de R$ 1 milhão, diz Procuradoria. Penas são de 66 anos de prisão e R$ 386 mil de multa; defesa vai recorrer.

Pela terceira vez, um ex-funcionário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado pela Justiça Federal acusado de ter praticado fraudes que causaram um prejuízo estimado em R$ 1 milhão para o órgão em Ribeirão Preto (SP). Com a última sentença expedida na segunda quinzena de junho, Reginaldo Batista Ribeiro Júnior acumula contra si uma pena total de 66 anos de detenção, além de multa equivalente a R$ 386 mil. A defesa do ex-servidor informou que recorrerá da última decisão, que determina prisão de 22 anos, e que as outras duas condenações ainda podem ser revertidas. Outras quatro pessoas também foram condenadas por participação no esquema.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Ribeiro Júnior cometeu crimes de corrupção passiva, estelionato qualificado e formação de quadrilha em um suposto esquema - descoberto em 2008 pela “Operação 24 de Janeiro” - que burlava dados da previdência pública para obtenção ilegal de benefícios.

De acordo com a Procuradoria Federal, o então servidor liderou uma quadrilha que aliciava pessoas com doenças incapacitantes ou de renda familiar extremamente baixa – não mais seguradas pelo INSS – para conseguir o teto máximo possível da aposentadoria. Em troca, os integrantes do esquema, segundo o MPF, cobravam dos novos beneficiários seis meses da remuneração obtida.

As fraudes tornaram-se conhecidas pela gerência do INSS em Ribeirão depois de a filha de uma segurada afirmar que estava sendo assediada por um servidor do instituto e por um comparsa. As investigações com interceptações telefônicas levaram o MPF a Ribeiro Júnior e a outras quatro pessoas.

Acusações anteriores

Antes da condenação a 22 anos de prisão, Ribeiro Júnior tinha sido condenado a 25 anos e 8 meses de detenção em uma primeira decisão expedida em 2010 e a 17 anos e 9 meses de prisão em 2011 pelos crimes de corrupção passiva, estelionato e formação de quadrilha.

Desde outubro de 2008, quando o caso começou a ser investigado, o acusado está preso preventivamente na Penitenciária "Valentim Alves da Silva", em Álvaro de Carvalho (SP). Dos outros quatro acusados, dois respondem aos processos em liberdade.

Defesa

A defesa de Ribeiro Júnior informou que já apresentou uma petição adiantando descontentamento com relação à decisão e anunciando que recorrerá da sentença, ainda não notificada ao réu. Segundo o advogado, que prefere não ser identificado, seu cliente não poderia ser condenado pelo mesmo crime recorrentemente. Todas as condenações contra o ex-servidor ainda podem ser revogadas.

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