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28/06/2013 - Gazeta de Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CGU aponta fraude no Bolsa Família em AL

INVESTIGAÇÃO. Há irregularidades no repasse do benefício em 58 municípios do interior do Estado.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado pela TV Gazeta, aponta fraudes no programa Bolsa Família em 58 municípios de Alagoas. Conforme os dados, só em Maceió foram encontradas 154 irregularidades nos cadastros da prefeitura.

Na cidade de Roteiro, no Litoral Sul, até servidores públicos estariam sendo beneficiados. A coordenadora do Bolsa Família na cidade, Érica Patrícia da Silva, disse não ter conhecimento das irregularidades, mas informou que as famílias suspeitas terão de provar que se enquadram no programa.

Segundo o governo federal, no município, 17 beneficiários estão sob investigação; 14 em Rio Largo; 13 em Marechal Deodoro; e 11 em Teotônio Vilela.

“Agora em junho, as famílias já estão com os benefícios bloqueados e elas devem procurar a coordenação do Bolsa Família para agendar uma visita domiciliar. A partir daí, se for identificado que a família está fora do perfil, ou seja, possui renda per capita superior a R$ 140, os cadastros serão definitivamente cancelados”, disse a coordenadora do Bolsa Família em Alagoas, Maria José Cardoso.

INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) também investiga as irregularidades. Há dez procedimentos de investigação em curso e quatro ações propostas. O MPF chegou a recomendar às prefeituras que divulgassem a lista de beneficiários para a população, para que os próprios moradores ajudassem a controlar quem realmente tem direito ao programa.

A recomendação virou um projeto de lei e atualmente está em discussão no Congresso Nacional.

Segundo a procuradora da República, Niedja Kaspary, o gestor municipal responsável pelo cadastro irregular, ou que tenha usado o programa para outros fins, pode responder a ações por improbidade e na área criminal. O beneficiário que estiver fora do perfil exigido também pode responder civil e criminalmente. O telefone para denúncias é o 0800 707 2003.

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