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28/06/2013 - Notícias ao Minuto Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça Luta contra fraudes nas penhoras dá origem a task force

O Executivo quer reforçar o controlo da actividade dos agentes de execução de penhoras. Para tal, vai criar uma nova entidade que, apesar de ficar sob o controlo do Ministério da Justiça, não terá uma ligação directa aos agentes da Justiça, segundo o Diário Económico.

O Conselho de Ministros aprovou ontem um projecto lei que vai permitir a criação de uma entidade para reforçar o controlo da actividade dos agentes de execução de penhoras, segundo o Diário Económico.

O pedido do reforço da luta contra fraudes nas penhoras vem da troika, e tem como base o aumento de casos detectados no ano passado, principalmente na actividade de alguns agentes de execução que desviavam verbas dos devedores.

O novo projecto lei vai assim permitir criar a nova Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), que ficará sob a tutela do Ministério da Justiça, e deverá entrar em funcionamento dentro de um mês.

A CAAJ vai ter poderes de supervisão reforçados e mais meios para tentar controlar os casos de fraudes nas penhoras. Além disso, vai poder autuar e até decidir processos disciplinares e contra-ordenacionais, segundo o jornal económico.

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