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28/06/2013 - Jornal de Negócios Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

16 arguidos acusados de fraude no SNS vão ter de repor mais de quatro milhões de euros

Por: Marlene Carriço


Medicamentos que não chegavam a sair das farmácias e eram comparticipados pelo Estado a quase 100%. Este é um dos exemplos das práticas irregulares cometidas por médicos, farmacêuticos e delegados de propaganda médica detectadas pelas autoridades e que resultaram agora na dedução de acusação pelo DCIAP.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação a 18 arguidos, pela prática de crimes cometidos em prejuízo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Desses, 16 vão ter de pagar uma indemnização civil no valor de, pelo menos, quatro milhões de euros.

“Foi proferido despacho final de acusação contra 18 arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, falsificação de documento, burla qualificada e detenção de arma proibida”, divulgou esta tarde o gabinete de imprensa do DCIAP, acrescentando que “foi ainda deduzido pedido de indemnização civil contra 16 daqueles arguidos, em nome das cinco Administrações Regionais de Saúde que integram o SNS, relativamente ao prejuízo patrimonial causado pelos arguidos entre os anos de 2010 e 2012, que se estima de valor não inferior a 4.018.210,03 (quatro milhões dezoito mil duzentos e dez euros e três cêntimos)”.

Entre os arguidos acusados encontram-se seis médicos, dois farmacêuticos e sete delegados de informação médica. “Um médico e um delegado de informação médica estão presos preventivamente à ordem deste processo, encontrando-se ainda oito dos outros arguidos sujeitos à medida privativa de liberdade de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica”, prossegue o DCIAP.

O combate à fraude tem sido uma das bandeiras do ministro da Saúde, Paulo Macedo, que tem levado a cabo, em cooperação com o Ministério da Justiça, investigações e acções de fiscalização. Segundo Paulo Macedo, no total, os valores suspeitos e que estão a ser analisados no âmbito do combate à fraude no SNS são "bastante superiores a 100 milhões de euros".

Neste momento estão pendentes no Departamento Central de Investigação e Acção Penal mais 28 inquéritos “pela prática de crimes desta natureza, que estão a merecer, por parte do Ministério Público e da Polícia Judiciária, um esforço investigatório intenso no sentido de identificar e acusar rapidamente os seus responsáveis, logo que conseguidos indícios suficientes para o efeito”.

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