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24/06/2013 - O Mirante Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Grupo de Coimbra acusado de falsificar documentos para obter pensões por invalidez


O Ministério Público (MP) de Coimbra deduziu hoje acusação contra “um grupo organizado” que se dedicava à “obtenção fraudulenta de pensões por invalidez e doença profissional” e de atestados médicos para a “atribuição de benefícios fiscais”.

Ao grupo acusado, “integrado por quatro pessoas, uma delas médico de profissão”, o MP imputa a “prática dos crimes de associação criminosa, burla tributária, falsificação de documento e atestado falso”, anunciou hoje, num comunicado, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra.

Além daquelas quatro pessoas acusadas, figuram também entre os arguidos neste processo “21 beneficiários, angariados pelo grupo que utilizaram os préstimos deste para procurarem alcançar pensões e benefícios fiscais”, adianta a mesma nota.

“A acusação visou igualmente dois outros arguidos, um deles oficial de justiça, pela prática dos crimes de violação de segredo de justiça e favorecimento pessoal”, consubstanciados na “prestação de informação sigilosa a um dos elementos da aludida organização criminosa quanto à iminência da realização de buscas”, sublinha o DIAP de Coimbra.

Uma “funcionária integrada na estrutura administrativa do Estado, da área das contra-ordenações estradais”, que terá, “mediante compensações económicas, inserido no sistema de controlo da inibição de conduzir informação falsa, permissiva de aparentes cumprimentos da referida medida inibitória”, integra igualmente a lista de arguidos, sob a acusação de crimes de corrupção passiva para ato ilícito.

Os arguidos estão sujeitos a diversas medidas de coacção, nomeadamente a suspensão do exercício de funções, adianta o mesmo comunicado.

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