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25/06/2013 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corrupção como crime hediondo divide opiniões

Por: Lucinthya Gomes

Proposta da presidente Dilma terá que ser analisada dentro da reforma política e do Código Pena.

Dos pactos anunciados pela presidente Dilma Roussef (PT), o da reforma política foi o que mais repercutiu. Dentro deste tema, a tipificação da corrupção como crime hediondo divide opiniões. De acordo com o cientista político Josênio Parente, a oposição pauta muito a corrupção no Congresso e, ao anunciar a proposta, o Governo quer mostrar que não tem compromisso com a corrupção. “Agora, o Congresso vai ficar com a faca e o queijo na mão: vai querer mudar o Brasil ou ficar só na discussão sobre a corrupção? Foi uma medida bastante inteligente”, disse.

Na opinião do jurista Djalma Pinto, qualificar a corrupção como crime hediondo não vai diminuir a ocorrência dela. “Sua redução ocorrerá quando, efetivamente, os infratores sofrerem as sanções previstas na lei de devolverem o dinheiro desviado”, argumentou.

Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, acabar com a corrupção depende da classe política e da própria sociedade respeitarem a coisa pública e não procurarem tirar vantagens pessoais. “Trata-se de medida demagógica, sem nenhum alcance prático”, avaliou. Para o delegado Milton Fornazari Junior, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin) da Polícia Federal, mestre e doutorando em Direito Penal (PUC/SP), a medida é salutar. “Por meio da corrupção, muito dinheiro é desviado da educação, especialmente em licitações fraudulentas. Muitos agonizam e morrem em hospitais, de onde verbas públicas são frequentemente subtraídas”.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, entende que “o que importa é a incidência das normas”. “Não será a denominação crime hediondo que vai reduzir a corrupção. Estamos precisando de observância à ordem jurídica. Não basta o aspecto formal. A realidade é mais importante do que a forma.”

Sobre a convocação de um plebiscito para discutir a reforma política, Djalma Pinto, explica que trata-se de competência exclusiva do Congresso Nacional. Contudo, para ele, quando Dilma sugere um debate sobre esse tema para toda a sociedade, ela pressiona os parlamentares a adotarem essa providência.

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