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20/06/2013 - Sol Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude milionária na construção civil

Por: Sónia Graça


É uma fraude milionária: 1,7 milhões de euros foi quanto o Estado deixou de arrecadar, entre 2003 e 2007, em impostos – 997.966 euros de IRC e 748.686 de IVA.

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa encerrou há um mês a investigação e acusou 19 empresas, todas do ramo da construção civil, e 25 arguidos (alguns sócios gerentes das sociedades investigadas) de fraude fiscal qualificada, por terem declarado facturas falsas que lhes permitiram reduzir os impostos a pagar ao Fisco.

No centro deste esquema está a empresa ABCG – Construção Civil, Lda., criada em 1998 e que deixou de declarar actividade em 2003.

Esta sociedade, com sede em Lisboa, "veio a ser utilizada para emissão de facturação falsa, pelo seu gerente e por terceiros, que efectuaram entregas de facturas forjadas a várias dezenas de clientes/utilizadores/adquirentes".

O inquérito, dirigido pela 8.ª secção do DIAP, apurou a responsabilidade de 18 construtoras, sediadas em vários pontos do país, que durante cinco anos obtiveram facturas "junto da [empresa] ABCG e de terceiros que as emitiam em nome desta e com o seu conhecimento, com vista a deduzirem indevidamente o montante de IVA e empolarem os custos para efeitos de menor tributação de IRS e IRC".

Estas facturas, segundo o despacho de acusação, "não correspondiam a serviços efectivamente prestados" nem a "quaisquer transacções efectivas".

Os inspectores da Autoridade Tributária examinaram extractos bancários, certidões e relatórios de contabilidade, e constataram que "a grande maioria" das facturas – relativas a obras supostamente realizadas em todo o país, incluindo na Madeira – "não discriminam o tipo de serviços prestados, o local, as horas e/ou metros quadrados facturados e o seu valor unitário".

Facturas impressas em tipografias diferentes

Além disso, a generalidade "não seguia uma sequência cronológica, existindo diversas situações de numeração repetida" – o que se "deve ao facto de existirem facturas impressas em mais de uma dezena de tipografias diferentes".

À custa deste esquema, algumas empresas conseguiram lucros na ordem dos 200 mil euros.

Enquanto umas já fizeram o pagamento voluntário dos impostos em falta, outras foram alvo de execução fiscal porque não regularizaram a sua situação tributária.

De resto, o MP não conseguiu notificar alguns arguidos do despacho de acusação porque, apesar das diligências de busca, não foram localizados, estando em paradeiro incerto.

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