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20/06/2013 - Notícias ao Minuto Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Esquema Médico, instrutor e examinadora condenados por falsificar cartas de condução

Um médico, um instrutor e uma examinadora foram hoje condenados, enquanto outros nove arguidos acabaram absolvidos, no âmbito do processo de um alegado esquema para atribuição de cartas de condução a troco de dinheiro.

O clínico foi condenado pelo coletivo de juízes da 1.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, a pagar 1.800 euros de multa por um crime de atestado médico falso na forma continuada, sendo absolvido dos restantes crimes.

Ao instrutor foi aplicada a pena de quatro anos de prisão por um crime de corrupção ativa na forma continuada e dois anos por um crime de falsificação de documento, igualmente na forma continuada. Em cúmulo jurídico, o coletivo de juízes, presidido por Ana Peres, determinou a aplicação da pena única de quatro anos e nove meses, suspensa por igual período.

A examinadora foi condenada a uma pena suspensa de um ano por um crime de corrupção passiva para ato ilícito.

Os restantes nove arguidos foram absolvidos de todos os crimes pelos quais estavam acusados pelo Ministério Público (MP).

"São absolvidos porque não se provou, por falta de prova, os crimes imputados. Não porque o tribunal tenha a certeza de que não praticaram os ilícitos, mas como não há provas suficientes, na dúvida absolve-se o réu", explicou Ana Peres, durante a leitura do acórdão.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, nove examinadores, um instrutor, um médico e dois angariadores estavam acusados dos crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos e atestado médico falso. Um dos arguidos faleceu durante o processo.

No total, estavam em causa 22 crimes de corrupção passiva para ato ilícito, 16 crimes de falsificação de documento e sete crimes de atestado médico falso.

Os nove examinadores pertencem ao Centro de Exames da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC), em Lisboa.

De acordo com o MP, os examinadores e o instrutor atuaram em conjunto na "angariação" de pessoas que, para serem aprovadas nas provas teóricas e práticas, estavam dispostas "a pagar uma elevada quantia monetária, que lhes era exigida, como contrapartida," para obterem a carta de condução.

Para aparentar a regularidade de todo o processo administrativo - adianta o MP -, o arguido/ instrutor determinou o falso registo da frequência obrigatória nas aulas teóricas e práticas, que os candidatos efetivamente não assistiram, e utilizou, na instrução dos processos, atestados médicos emitidos pelo arguido/médico, sem que os visados tivessem sido clinicamente observados.

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