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18/06/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia presidente da Abetar e mais 13 por fraude em convênios

Por: Suellen Fernandes

Ação penal é desdobramento de investigação iniciada pelo MP em 2011. Ministério do Turismo informou que contratos tiveram contas reprovadas.

O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos ofereceu quatro denúncias, no último dia 29 de maio, contra 14 pessoas por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos federais por meio de convênios firmados pela ONG Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) com o Ministério do Turismo ou o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Os recursos públicos federais conveniados para repasse à Abetar entre 2006 e 2011, período investigado, ultrapassaram R$ 4,4 milhões.

O G1 tentou contato com representantes da Abetar, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.

A ação civil pública, dos procuradores Fernando Lacerda Dias e Ricardo Baldani Oquendo, acusa o presidente da Abetar, Apostole Lazaro Chryssafidis, de ser o mentor e principal articulador do esquema criminoso. Ele foi denunciado pela prática dos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação e peculato.

Segundo o MPF, em nome da Abetar, Chryssafidis idealizava e propunha os convênios, coordenava as fraudes às licitações e efetivava os desvios e apropriações de recursos públicos. Para isso, utilizava empresas ligadas a ele mesmo e a seus supostos comparsas - um total de 14 empresas, sendo oito controladas por terceiros e seis pelo presidente da Abetar. Foram firmados 15 convênios em cinco anos.

Essas empresas simulavam concorrência em procedimentos licitatórios e recebiam os recursos federais por meio da apropriação de valores superfaturados. Em alguns casos, a organização criminosa chegou também a falsificar documentos de pelo menos outras seis empresas que não tinham ligação com o esquema fraudulento e não sabiam que estavam sendo utilizadas para esses fins.

"Sabemos que essas empresas foram usadas porque elas tiveram acesso aos documentos utilizados pela Abetar e confirmaram a fraude, apontaram que os documentos eram falsos. Todo o esquema era coordenado pelo presidente da Abetar de São José dos Campos. Financeiramente as empresas não tiveram prejuízo, mas tiveram seus nomes usados indevidamente", afirmou o procurador Fernando Lacerda.

Além de Apostole, também foram denunciadas por formação de quadrilha, fraude em licitação e peculato uma contabilista e duas empresárias - todos ligados a Abetar. Outras dez pessoas foram acusadas de participação nas fraudes licitatórias e nos desvios e apropriações das verbas públicas federais (peculato).

Além de quatro ações penais, os envolvidos também respondem a duas ações civis públicas de improbidade, visando a recomposição do patrimônio público federal e a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, suspensão dos direitos políticos e no caso de Apostole, a perda da função pública. Nas ações penais, foi feito pedido para o ressarcimento integral dos valores dos contratos supostamente fraudulentos.

Essas ações - penais e civis - são o desdobramento de investigação iniciada de ofício pelo Ministério Público Federal, a partir de informações disponibilizadas no Portal da Transparência, e que posteriormente foram objeto de investigação também em inquéritos policiais instaurados por requisição do MPF. À sentença da Justiça cabe recurso.

Contas reprovadas

O Ministério do Turismo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que três convênios firmados com a Abetar tiveram prestações de conta reprovadas pelo MTur e estão em processo de instauração de Tomada de Contas Especial (TCE). Além disso, a entidade conveniada está impedida de receber recursos federais até que sejam devolvidos os valores repassados. Juntos, esses convênios somam R$ 2,3 milhões, considerados como dano ao Erário.

A assessoria informou ainda que são 13 e não 15 os contratos firmados pela Abetar com o MTur durante o período investigado pelo Ministério Público Federal. Dois teriam sido lançados em duplicidade no sistema.

De acordo com a pasta, os convênios celebrados pelo Ministério do Turismo obedecem critérios técnicos e legais. Caso seja detectada alguma irregularidade, o MTur tomará as providências cabíveis, que envolvem desde a inscrição da entidade do Cadastro de Entidades Impedidas de Receber Recursos Federais (Cepim/CGU) até a devolução da verba repassada ou instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).

Em 2012, o MTur estabeleceu novos critérios para apoio aos programas do Ministério do Turismo, por meio da portaria nº 112. As novas regras para o repasse de verbas incluem limites de preços, prazos para apresentação do projeto, perfil de evento apto ao apoio e vedação a pagamento de cachês a bandas, proibição de cobrança de ingresso, entre outros quesitos. Convênios com entidades privadas somente serão realizados por meio de chamamento público, conforme definido pela legislação recente.

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