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16/06/2013 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes virtuais


Apesar dos inúmeros e indiscutíveis benefícios trazidos ao mundo moderno pelos avanços tecnológicos no campo da informática, facilitando a comunicação e integração entre pessoas, comunidades e países, essa evolução também possibilitou, lamentavelmente, a perpetração de delitos, tanto difíceis de serem elucidados como de se enquadrarem em punições específicas dentro da legislação vigente.

Uma das principais ações criminosas possibilitadas pela Internet relaciona-se ao estelionato, que atua por meio de sítios criados exclusivamente para a formação de armadilhas inescrupulosas, que vêm lesando milhares de usuários levados pela falsa aparência de credibilidade, causada pelo preenchimento dos requisitos formais necessários ao funcionamento de um endereço eletrônico credenciado. Mesmo assim, quando somem da rede virtual, esses endereços de fachada não deixam pistas que possibilitem sua posterior identificação.

Especialistas em golpes no gênero criam fraudes, sobretudo no campo das vendas fictícias, utilizando apelos quase sempre bastante convincentes. Os responsáveis pela ação criminosa se ocultam sob a máscara de documentos falsos, ou através de pessoas alcunhadas de "laranjas", geralmente recrutadas em cidades interioranas e na periferia das grandes cidades. Na maior parte dos casos denunciados, os planejamentos e articulações do engodo evoluem a partir de dentro dos grandes presídios e, por vezes, contam com a colaboração de poderosas organizações do crime ramificadas por todo o País.

Por suas características complexas, o problema torna-se difícil de ser evitado ou prevenido. A denúncia das transgressões só chega à polícia depois de algum tempo que as vítimas foram lesadas. Sob outro aspecto agravante, o inquérito só é instaurado se forem claramente constatados indícios da ocorrência de fraude.

O art. 171 do Código Penal dispõe que estelionato consiste em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento". O artifício ou ardil ocorre quando o aplicador do golpe usa apenas argumentos, eivados de informações inverídicas, encenações, disfarces ou utilização de documentos fraudados, o que se aplica aos anúncios de falsas vendas e premiações por meio da Internet, dependentes de depósitos antecipados dos "compradores" iludidos.

Esse tipo de armação, cada vez mais frequente pelo número crescente de pessoas com fácil acesso às ferramentas tecnológicas, se tornou fato comum, vitimando não apenas cidadãos de pouco instrução, mas, também, indivíduos esclarecidos e dotados de maiores conhecimentos gerais. Isso porque são várias e capciosas as maneiras de tapear uma pessoa e consumar o estelionato.

Já está em vigor desde abril último, mas ainda não mostrou sua força repressiva, a Lei nº 12.737, de 2012, que tipifica vários crimes eletrônicos. Esse diploma legal visa principalmente os casos de violação de privacidade. Por outro lado, também tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que vai estabelecer o marco regulatório da Internet no Brasil.

Como a utilização da rede ainda requer melhor disciplinamento, redobra a necessidade de as autoridades estarem sempre alertas no encaminhamento à solução e punição de tais atos criminosos, infelizmente possíveis de serem consumados pela expansão de um veículo que, sob inúmeros outros enfoques, apresenta aspectos positivos e relevantes.

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