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12/11/2007 - PC World Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto propõe dispositivo em telefones para combater falsos seqüestros


O Projeto de Lei 1556/07, do deputado Beto Mansur (PP-SP), propõe a instalação de uma tecla de emergência em aparelhos telefônicos - fixos e celulares -, com o objetivo de combater golpes de falsos seqüestros, informou a Câmara dos Deputados na sexta-feira (09/11).

A tecla funciona como um dispositivo de atendimento emergencial em caso de suspeita de prática de ato ilícito nas ligações.

A proposta é utilizar um sistema de conferência, que identifica, grava e registra as ligações telefônicas, fornecendo também a localização geográfica da origem da chamada.
Na conferência, além dos envolvidos na ligação, serão inclusos os órgãos de segurança pública e a operadora de telefonia.

Assim que os fatos forem registrados, a operadora aciona os órgãos para que estes tomem as providências necessárias. Não há quebra de sigilo telefônico, pois há consentimento da vítima em revelar o conteúdo da ligação.

Mansur aponta que as operadores têm funcionários e equipamentos suficientes para cumprir a medida - sem despesas adicionais. Elas poderão ainda definir um valor a ser pago pelo assinante quando o serviço for acionado.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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