Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

12/11/2007 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Condomínio responde por morador piratear TV a cabo


O edifício Mont Blanc, no bairro da Saúde, em São Paulo, foi considerado responsável por um dos condôminos ter pirateado uma conexão de TV a cabo. O juiz Paulo de Oliveira Filho, da 3ª Vara de Justiça do Fórum de Jabaquara, homologou o laudo pericial apresentado pelo Sindicato das Empresas de TV Por Assinatura (Seta) e considerou que todos os moradores são responsáveis pelo uso indevido do sinal de TV.

Com a homologação, o Seta vai entrar com uma ação de indenização contra o residencial. “O uso fraudulento desses ativos é crime passível de ações civis e criminais”, explica Jair Jaloreto Jr., assessor jurídico do Seta. Segundo ele, a prática pode acabar em prisão de até oito anos.

O advogado do Seta, Leonardo Palhares, conta que “é a primeira vez no Brasil que um condomínio é condenado pela fraude e não só os condôminos que usufruem dos serviços”. Segundo ele, o valor da indenização pode chegar a milhões de reais. Palhares afirma que o juiz pode condenar o prédio “a pagar até três mil vezes o valor do objeto falsificado”. Como o custo médio de uma assinatura de TV paga é de R$ 60 mensais, se o juiz considerar seis meses de furto, o valor passaria de R$ 1 milhão.

Áreas comuns

A maioria dos casos de furto de sinal em condomínios ocorre a partir das áreas comuns entre os apartamentos que, segundo Palhares, devem ser zeladas por todos os condôminos e geridos pelo síndico. Em caso de fraude, o condomínio inteiro pode ser responsabilizado pelo ato do vizinho.

De acordo com o Seta, 240 mil condomínios no país têm acesso pirata à TV paga. Eles causam prejuízo de R$ 500 milhões. O Sindicato dos Condomínios de São Paulo (Sindicond) e a síndica do edifício condenado não quiseram comentar a decisão. Com informações do jornal Destak.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 228 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal