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18/06/2013 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corregedoria investiga suposta participação de juíza em fraudes

Suposto esquema de fraudes em empréstimos consignados estaria ocorrendo no Ceará. Atendendo a ofício do CNJ, Corregedoria Geral de Justiça do Ceará investiga se há envolvimento de magistrada.

A Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (CGJ) investiga suposto envolvimento de magistrada em fraudes relativas a empréstimos consignados. De acordo com o corregedor-geral, Francisco Sales Neto, a investigação atende a ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirma que há um juiz auxiliar realizando investigações dentro do 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza. “Estamos apurando se houve desvio de conduta da juíza”, disse.

No dia 27 de maio, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de investigação, após notícias veiculadas pela imprensa, denunciando fraude que começaria com ações judiciais que questionam os juros cobrados pelo banco ou a validade do contrato.

Pelo empréstimo consignado, a renda mensal do cliente só pode ser comprometida num percentual pré-estabelecido, a “margem consignável”, que geralmente fica em torno de 30%. Pelo suposto esquema, como informa site do CNJ, os clientes alegam que não tiveram acesso ao contrato ou nunca solicitaram empréstimo. Os advogados pedem liminar na Justiça para suspender os pagamentos das parcelas da dívida e o desbloqueio da “margem consignável”. Com a liminar, novos empréstimos ficam liberados.

Ainda segundo o CNJ, o esquema teria se espalhado por pelo menos sete estados brasileiros, em diferentes regiões.

Após a decisão do ministro Francisco Falcão, o CNJ encaminhou ofício a todos os Tribunais de Justiça do País para que informem, em de 15 dias, a relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados ao questionamento de valores pagos a título de dívidas com empréstimos consignados. As notícias que geraram a determinação referiam-se às varas de Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e ao 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza.

Liminares

No último domingo, foi a vez do programa Fantástico, da Rede Globo, denunciar o suposto esquema. Segundo a reportagem, num só dia, 30 liminares teriam sido concedidas pelo juizado de Fortaleza.

Nem o desembargador Sales, nem o CNJ divulgaram o nome da juíza, mas, segundo Sales, ela já se retratou e, neste momento, a Corregedoria dá continuidade à investigação.

O POVO tentou contato com a titular do 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza, na tarde de ontem, mas ela não foi localizada.

SERVIÇO

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Qualquer cidadão pode acionar o CNJ, pedindo que alguma situação do Poder Judiciário seja examinada.

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