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18/06/2013 - Público.pt - Última Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

OCDE pede ao G8 regras comuns no combate à fraude

Por: Pedro Crisóstomo

Resposta à evasão fiscal discutida no segundo dia de reuniões de líderes na Irlanda do Norte.

Para combater a fraude e a evasão fiscais, as grandes potências mundiais devem pôr em marcha regras harmonizadas de troca automática de informação, defende a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que diz haver condições para os países do G8 concluírem, em meados de 2014, um documento de orientação de base.

Num relatório feito a pedido do Grupo dos Oito (os sete países mais industrializados do mundo, mais a Rússia), a organização dá já algumas pistas nesta matéria, identificando nas 20 páginas do documento quatro etapas genéricas destinadas a criar um “sistema verdadeiramente multilateral” de troca de informação em matéria fiscal.

Segundo a OCDE, isso exige um acordo sobre a informação a reportar pelos bancos, de forma a tudo estar “alinhado” conforme regras comuns e com respeito pelas jurisdições nacionais. Com isso, há desde logo uma vantagem clara para atacar casos de fraude, sustenta a organização: optimizar informação, facilitando, por exemplo, o cruzamento de dados.

Para já, insiste, é preciso avançar com um documento orientador que assegure uma padronização da informação prestada pelas instituições financeiras. Tendo em conta que a implementação terá de se conformar a diferentes jurisdições, “é importante assegurar a consistência” das regras, para “evitar criar custos desnecessários e complexidade para as instituições financeiras, em particular aquelas com operações em mais do que um país, resultante de diferentes interpretações em diferentes jurisdições”.

Para a OCDE, deve ser adoptada com urgência uma legislação-quadro que facilite a expansão da rede de jurisdições. Partindo desta “almofada”, o que se propõe a seguir é a selecção de uma base jurídica para a troca de informação. Outra etapa passa por adaptar o âmbito da informação que é prestada, para depois desenvolver normas compatíveis no que toca a tecnologias de informação.

Cameron parte em primeiro

O tema está na agenda dos encontros dos líderes do G8, que desde segunda-feira estão em reunião em Lough Erne, um empreendimento turístico de luxo em Enniskillen, na Irlanda do Norte. De regresso à agenda política, o combate à fraude já ocupou os encontros dos ministros das Finanças e responsáveis dos bancos centrais do G20 em Abril. É, aliás, no seguimento dos compromissos ali assumidos que surgem agora no papel as recomendações da OCDE.

O Reino Unido, agora na presidência do G8, quis dar o exemplo, fazendo prova de força nesta matéria. E, para as reuniões na Irlanda do Norte, o primeiro-ministro britânico trouxe algo para anunciar.

A Lough Erne, David Cameron chegou com um acordo negociado com os territórios na dependência britânica (Bermudas, Jersey e Caimãs, entre outros), prevendo que os accionistas últimos de uma empresa sejam identificados, ou seja, que se saiba a identidade dos verdadeiros proprietários de uma sociedade-veículo dona de uma empresa.

À mesa das negociações lideradas por David Cameron estão os Presidentes Barack Obama (EUA), François Hollande (França) e Vladimir Putin (Rússia), a chanceler alemã, Angela Merkel, e os primeiros-ministros Stephen Harper (Canadá), Shinzo Abe (Japão) e Enrico Letta (Itália). Em representação da União Europeia, estão o Presidente do Conselho, Herman Van Rompuy, e o presidente da Comissão, Durão Barroso.

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