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14/06/2013 - Correio do Povo de Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Carteira de trabalho comprova contribuição de segurado ao INSS

Por: Fernanda Brigatti

INSS terá que provar que o registro pode apresentar fraude; caso contrário, deve reconhecer o período.

O reconhecimento do período de contribuição registrado somente na carteira de trabalho vai sair mais fácil nos Juizados Especiais Federais, mesmo que não esteja no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) publicou ontem uma súmula dizendo que o registro em carteira é "prova suficiente de tempo de serviço", mesmo que "a anotação de vínculo de emprego não conste no cadastro".

Para não reconhecer o registro, o INSS terá que provar que o vínculo não existiu.

A súmula é um tipo de orientação, que agora deverá ser aplicada para todos os casos que discutirem o tema nos juizados do Brasil.

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