Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

10/11/2007 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Facilidades deixam porta aberta para fraudes em ONGs

Por: Vicente Gioielli


O nome das organizações não governamentais (ONGs) comprometidas com ações importantes para a sociedade brasileira vem sendo manchado pela atuação de entidades criadas com o intuito único de desviar recursos públicos ou servir de plataforma para políticos. As razões para elas terem se proliferado, motivando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em Brasília, são três: a facilidade de abrir uma entidade, acesso rápido e com pouca burocracia a recursos públicos e a deficiente fiscalização por parte dos entes estatais.

O Estado, a princípio, não pode impedir que uma entidade seja criada, uma vez que ela nasce, supostamente, dos interesses da sociedade. O Poder Público só vai ter controle sobre uma ONG no momento que ele estabelecer alguma parceria com a entidade. Caso recursos públicos sejam usados, o Estado pode requerer prestação de contas e balanço das ações.

"O governo, seja federal, estadual ou municipal, que firmar uma parceria com uma ONG deve estar atento a todas as suas movimentações e cobrar resultados. O Estado não pode assistir passivamente aos desvios de recursos", afirma Francisco Moreira, coordenador de Ciências Políticas da universidade de Fortaleza (Unifor).

E são justamente nestas parcerias que se encontram as brechas legais para desmandos. Os contratos entre ONG e governo podem ser feitos de diversas maneiras. O mais corriqueiro é o em que o governo abre um edital de contratação e as ONGs disputam, de forma igualitária, os recursos públicos. "Essa é a forma que impede favorecimentos", destaca o ex-deputado federal e membro do Greenpeace, João Alfredo (PSol). Outra parceria é aquela em que o governo destina verbas para entidades que têm algum trabalho supostamente importante em alguma área que o governo se mostra deficiente. Nestes casos, as próprias ONGs recorrem ao Poder Público para solicitar verbas. "Nesse momento não existe garantias de que exista uma real afinidade entre o Estado e a ONG", afirma o ex-deputado.

Mais uma forma de parceria entre governo e ONGs é aquela em que o Estado praticamente cria sua entidade. Tomando como exemplo o Ceará, o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho foi transformado em Organização Social (OS), ou, seja, tem caráter de entidade sem fins lucrativos e exerce uma atividade de interesse público. Com este título, a organização pode receber recursos e administrar serviços do Estado. Somente em 2006, o IDT recebeu do Governo R$ 19,2 milhões. Por meio de entidades com esta formatação, os estados brasileiros têm, corriqueiramente, contratado serviços terceirizados, dispensando, assim, a necessidade de realizar concursos públicos.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 1012 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal