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10/11/2007 - Agência Brasil Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Recuperação de recursos enviados ilegalmente ao exterior vai prosseguir, diz Tuma Júnior

Por: Marco Antônio Soalheiro


Brasília - A inédita devolução de US$ 1,6 milhão pelo Tesouro norte-americano ao Brasil, referente a parte do dinheiro desviado no esquema de lavagem de dinheiro conhecido como Banestado (sigla do Banco do Estado do Paraná), vai abrir caminho para a recuperação de outros ativos.

A promessa foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, em entrevista de Nova York (EUA), onde recebeu ontem (9) o cheque e aprofundou negociações com as autoridades estrangeiras.

“É a primeira, mas não será a única e nem a última. Foi uma demonstração clara para a sociedade de que os estados começam a se organizar em cooperação, rompendo barreiras geográficas para combater as organizações criminosas e a lavagem de dinheiro”, disse Tuma Júnior.

O esquema Banestado vigorou entre abril de1996 e março de 1999. Conforme apurações da Polícia Federal e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso, no período foram desviados cerca de US$ 30 bilhões para fora do Brasil, por meio de contas CC-5 (destinadas a residentes em outros países).

As transferências eram feitas por doleiros a partir de Foz do Iguaçu (PR) para uma agência do Banco do Estado do Paraná em Nova York. “Os mentores eram sonegadores de impostos, que queriam se preservar no envio e não declarar a origem de seus recursos”, lembrou Tuma Júnior. Narcotráfico, corrupção e contrabando de armas são algumas das atividades apontadas pelas investigações da época como associadas ao esquema.

Tuma Júnior destacou que a principal estratégia para intensificar a recuperação de ativos desviados ilegalmente é consolidar novos acordos de cooperação internacional. O Brasil já assinou protocolos neste sentido com 11 países (Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Ucrânia, Coréia do Sul, Colômbia, Peru, Argentina, Uruguai e Paraguai), resultado do trabalho do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

“Se para o crime não há fronteiras, para o Estado também não pode haver. Estes acordos permitem envio e reenvio de provas, agilização dos canais de comunicação e validação de atos de policia judiciária fora do país”, explicou o secretário. E esta é uma das metas previstas na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (Encla) das justiças federal e estadual.

Segundo Tuma Júnior, as providências estão em andamento. Apesar de não precisar data, ele disse acreditar que o objetivo será atingido em breve. O secretário enfatizou a importância das parcerias entre o Ministério da Justiça, Polícia Federal e procuradores: “Para mostrar que o crime não compensa, além de prender e processar os criminosos, é preciso recuperar os valores e desestruturar a gestão financeira. As organizações conseguem repor pessoal, mas não dinheiro.”


Levantamento realizado pelo Ministério da Justiça revela que aumentou o número de inquéritos e denúncias relativas a lavagem de dinheiro após a criação de varas especializadas no combate a crimes financeiros. O total de investigados e réus envolvidos na prática saltou de 335, em 2003, para 5.419, em 2006. Os inquéritos somavam 198 em 2003 e chegaram a 625 em 2006. Mas as condenações não evoluíram de forma regular: foram 172 em 2003, 87 em 2004, 183 em 2005 e 51 em 2006.

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