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10/11/2007 - Jornal da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Comerciantes são alvo de falsas empresas telefônicas

Por: Faeza Rezende


Golpistas se passando por funcionários de operadoras de telefonia fizeram pelo menos cinco vítimas em Uberaba. Pela lista telefônica, foram escolhidas as empresas, e no telefonema, atendentes conferiam dados, como número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o argumento de que eram apenas para a atualização do cadastro.

No final da ligação, os golpistas passavam um fax como forma de "confirmar os dados". "Mas, na verdade, sem querer, a empresa estava contratando uma publicidade mentirosa", explica Rodrigo Mateus Signorelli, coordenador-geral do Programa Municipal de Proteção ao Consumidor (Procon-Uberaba).

Só ontem cinco empresas receberam boleto bancário para pagar a suposta publicidade e recorreram ao Procon. Mas o coordenador-geral do Procon estima que ainda mais pessoas tenham caído no golpe. Junto com o boleto, as companhias receberam uma notificação de que poderiam ter sua certidão negativada em caso de não pagamento do documento.

Segundo Signorelli, o Procon chegou à conclusão que o órgão não tem competência para a apuração dos fatos. "Não se trata de relação de consumo com consumidor final", detalha Rodrigo. Desta forma, as vítimas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia. "Entramos em contato com o chefe da fiscalização para que eles prestem queixa de estelionato", destaca o coordenador do Procon.

O órgão de defesa do consumidor tomou providências no sentido de alertar as entidades de Uberaba, encaminhando ofício à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) e demais associações ligadas ao comércio local.

O crime de estelionato é determinado pelo artigo 171 do Código Penal e tem pena de reclusão prevista de um a cinco anos e multa.

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