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07/06/2013 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF cria comissão para coibir fraudes em licenças ambientais

Comissão contará ainda com participação de órgãos estaduais.

O Ministério Público Federal (MPF-CE) realizou na manhã desta sexta-feira (7) audiência pública para discutir fraudes na concessão de licenças para construção de empreendimentos em áreas de preservação permanente no litoral do Ceará. Ficou decidida a criação de uma comissão para estudar maneiras de evitar e coibir a elaboração de estudos e pareceres ambientais falsos. A primeira reunião da comissão está prevista para acontecer às 9h da próxima sexta-feira (14).

Ainda deverão ser criadas comissões intermunicipais para elaborar estudos dos limites da linha de preamar - área que deve ser de preservação permanente e onde, portanto, não podem ser erguidas edificações - nos municípios de Aquiraz, Caucaia e São Gonçalo do Amarante.

Durante a audiência não foi ofertada nenhuma denúncia a empreendimentos que estariam construídos em áreas de preservação permanente. De acordo com o MPF, nas reuniões das comissões serão discutidas as medidas a serem adotadas em casos onde for comprovado o licenciamento ambiental fraudulento.

Participaram da audiência representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), Secretaria de Meio Ambiente do Município (Semam) e Polícia Federal. De acordo com o MPF, ainda serão convidados para compor a comissão representantes da Secretaria do Patrimônio da União e do Ministério Público Estadual.

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