07/06/2013 - Jornal de Negócios

MP acusa pessoa colectiva por crime de fraude fiscal qualificada num valor superior a 3,5 milhões de euros

Por: Jorge Garcia

O Ministério Público (MP) deduziu uma acusação contra a sociedade comercial de exploração de centros comerciais/hipermercados, pelo crime de fraude fiscal qualificada, no valor de 3.64 milhões de euros, segundo a página Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

De acordo com provas indiciárias recolhidas, a empresa acusada pelo MP terá, alegadamente, efectuado a aquisição de outra empresa de natureza idêntica à sua, tendo obtido documentação forjada para o efeito, em colaboração com funcionários da administração fiscal e assessores contabilísticos, com a finalidade de obter uma vantagem tributária indevida no valor de 3.639.715,55 de euros.

Segundo indícios recolhidos, este benefício foi obtido através da falsificação de uma certidão, em específico na data de entrada no serviço das finanças.

O MP requereu assim, uma acusação contra esta sociedade, em representação do Estado português, para o pagamento dos 3.639.715,55 de euros, com o acréscimos de juros compensatórios desde o dia 15 de Fevereiro de 2003.