09/11/2007 - O Globo Online

Pirataria: comissão vai enviar denúncias para Receita Federal

Por: Ronaldo Braga

RIO - A partir de agora, todas as denúncias recebidas pela Comissão Permanente para Prevenir e Combater a Pirataria da Assembléia Legislativa, serão encaminhadas para a Secretaria da Receita Federal. Esse foi o acordo selado entre o presidente da comissão, deputado Dionísio Lins (PP), e o diretor da Receita, no Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem a finalidade de tentar identificar possíveis sonegações de empresas e lojas que tem seus produtos comercializados clandestinamente.

- O Rio de Janeiro perde hoje cerca de 4,4 bilhões por ano com a informalidade; isso sem contar que ela colabora, e muito, para aumentar o índice de desemprego, que hoje chega a aproximadamente 1 milhão de trabalhadores. Isso um absurdo - disse revoltado.

Ele explicou ainda, que a Secretaria da Receita Federal irá cruzar os dados das informações recebidas pela Comissão e verificar a possibilidade de fraudes, já que o Brasil é o quarto maior mercado consumidor do mundo desse tipo de mercadoria, ficando atrás somente da China, Rússia e Paraguai. Bebidas, calçados, roupas CDs, DVDs e programas de computador, lideram o ranking. Isso sem falar nos inúmeros "gatos" na rede elétrica, que contribuem para reduzir as receitas do governo e das empresas legalizadas, pesando sobre as tarifas e os impostos, ou seja, um roubo que prejudica toda a população.

Segundo Dionísio, a Comissão Permanente para Prevenir e Combater a Pirataria não tem o objetivo somente de punir, mas também de orientar a população.

- Para isso estamos programando para antes do Natal uma campanha educativa e de conscientização, onde iremos mostrar aos consumidores as penalidades impostas pela lei para quem insiste em comprar produtos piratas -disse.

Para agilizar o recebimento de reclamações e denúncias os consumidores podem ligar de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h, para o Disque Anti-Pirataria, que atende pelo telefone 2533-7719.