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09/11/2007 - Badaue Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empréstimos consignados são usados para enganar pensionistas


A cena se repete em várias cidades: representantes das instituições financeiras percorrem o interior do estado à procura de aposentados. Eles batem de casa em casa atrás de vítimas para um golpe cada vez mais comum. Ao encontrar o pensionista, ganham a confiança anunciando facilidades para obter dinheiro e até mesmo inventam um suposto abono concedido pelo governo federal.

Animada com a possibilidade de receber o dinheiro, a vítima é induzida a entregar os documentos e assinar alguns papéis. Na maioria dos casos, são pessoas analfabetas e a transação é concluída com a coleta da impressão digital. Ao receber o pagamento com desconto no mês seguinte, só então o aposentado descobre que foi vítima de um golpe.

As implicações do empréstimo consignado na vida dos aposentados e pensionistas foram o tema do painel mediado pelo promotor de justiça Moisés Caldeira Brant e realizado no primeiro dia do Simpósio Rede Intersetorial de Proteção e Defesa ao Idoso & Acessibilidade a Direitos, organizado pela 18º Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento se estende até este sábado, dia 10, no Hotel Brisamar, em São Luís.

No encontro, o titular da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, falou sobre o impacto da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, no endividamento dos idosos. "Passados quatro anos, não há mais espaço para receber notícias crimes sobre empréstimos fraudulentos", aponta o delegado. De acordo com ele, os representantes das instituições financeiras não informam, na assinatura do contrato, as taxas de juros, realizando contratos abusivos.

Outro ponto questionável, segundo o delegado, é a autorização de empréstimos pelas financeiras sem critério algum, sem conferir os documentos. "É fraudulento porque não foi autorizado conscientemente", explica. Além disso, muitos são autorizados mediante falsificação dos documentos.

O gerente executivo do INSS, Orlando de Abreu Mendes, informou que existem 55 instituições autorizadas a realizar empréstimos consignados. Mendes explica que o grande número de empréstimos fraudulentos tem causado um impacto negativo no atendimento do órgão. "As vítimas procuram os postos, contribuindo com a lotação e a demora no atendimento".

Ele explica que, em caso de desconto irregular, o segurado pode efetuar a reclamação pelo número 135 e a instituição financeira é obrigada a dar uma resposta em dez dias. Caso seja constatado que o empréstimo é irregular, a instituição é obrigada a devolver os valores descontados indevidamente em dois dias.

A presidente do Centro de Apoio e Promoção Social do Idoso (Capsi), Isabel Lopizic, argumenta que o processo de enfrentamento das questões que prejudicam os idosos, no Brasil, é moroso. Segundo ela, defender os direitos dos idosos significa defender os próprios direitos.

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