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07/06/2013 - Expresso MT Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Processo da operação que investigou fraudes no Acre chega ao Supremo

Na quarta, ministro Fux determinou que TJ deixe de julgar ações do caso. Vice-presidente do TJ se reuniu com Joaquim Barbosa para explicar situação.

O processo da Operação G7, da Polícia Federal, chegou na tarde desta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta (5), o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu enviar o caso ao Supremo em razão do impedimento de mais da metade dos magistrados do tribunal sobre o caso, no qual a PF apura fraude em licitações no estado.

No começo de maio, o sobrinho do governador Tião Viana (PT) e um secretário do estado foram presos por suspeita de desvios que superaram R$ 4 milhões. A investigação envolveu empresários e advogados ligados a magistrados do TJ, o que levou ao impedimento de cinco magistrados para análise do tema. Dos 15 presos na operação, 14 continuam na prisão de Rio Branco.

O plenário do Supremo ainda terá que decidir se julgará ou não os processos relacionados ao tema. Ainda não foi designado relator para os mais de 40 volumes de processo que chegaram ao Supremo.

Na quarta, depois que o TJ já havia decidido enviar o caso ao STF, o ministro do Supremo Luiz Fux determinou que o tribunal do Acre deixe de analisar o tema até que o plenário se manifeste.

A reclamação que Fux analisou foi um pedido do Ministério Público Federal feito antes de o TJ decidir encaminhar o processo ao Supremo. A Procuradoria argumentou "iminente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal pelo Tribunal de Justiça do Acre". O pedido do MPF alegou que há envolvimento de indiciados em inquéritos com desembargadores.

O TJ do Acre é composto de 12 magistrados, sendo 10 efetivos. Cinco se declararam impedidos de participar. A decisão do TJ de mandar o caso para o Supremo foi alvo de críticas de alguns desembargadores do estado e gerou bate-boca.

Também nesta quarta, a vice-presidente do TJ do Acre, Cezarinete Angelim, se reuniu com Joaquim Barbosa para explicar o que aconteceu no estado. Ela lamentou o que aconteceu no estado. O governador do Acre, Tião Viana, também esteve em Brasília para pedir celeridade para análise do processo.

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