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05/06/2013 - JB Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF opina contra absolvição de falsa técnica de enfermagem


A Procuradoria Regional da República da 2º Região (PRR2) manifestou-se contrária à absolvição de uma ré que se passou por técnica de enfermagem e trabalhou por meses nas Casas de Saúde Santa Lúcia e N. Sra. do Carmo, no Rio de Janeiro. O parecer da PRR2 sustentou junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que a ré, processada pelo MPF em 2011, cometeu falsidade documental para conseguir os empregos, pois usou, a partir de 2009, cópias falsas de currículo, diploma, carteira profissional do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) e comprovantes de pagamentos de suas anuidades.

A manifestação sobre o recurso do MPF contra a absolvição pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro será examinada pelos desembargadores da 2ª Turma do TRF2.

Em dezembro de 2012, a ré foi absolvida pela ausência, nos autos do processo, das vias originais dos documentos utilizados para a admissão nos hospitais. No entanto, para a PRR2 a sentença deve ser reformada porque a prática do uso de documento falso foi atestado por outras provas, como permite o Código de Processo Penal nas hipóteses de infrações que não deixam vestígios diretos.

No recurso, o procurador regional José Augusto Vagos enfatizou que o crime foi cometido duas vezes - uma vez em cada instituição.

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