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31/05/2013 - Notícias ao Minuto Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça Ministra fez 17 mil denúncias de fraude contra advogados


O ministério de Paula Teixeira da Cruz fez 17 mil denúncias contra advogados sob suspeita de pedidos fraudulentos de honorários de defesas oficiosas, mas só seis vão a julgamento, noticia o Diário de Notícias. Do total, apenas 424 denúncias foram investigadas - 140 já foram decididas - tendo sido na sua grande maioria arquivadas.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz suspeitava de irregularidades nos pedidos de honorários dos advogados, no âmbito do apoio judiciário, e ordenou uma auditoria da qual resultaram 17 mil denúncias. Mas até agora apenas seis das queixas seguiram para julgamento.

De acordo com dados citados pelo Diário de Notícias (DN), 82% das queixas sujeitas a investigação já foram arquivadas e só seis seguiram para tribunal. Das 424 denúncias ainda estão 284 por decidir.

A ministra assumiu em Dezembro de 2011 as suas suspeitas de irregularidade no sistema, adiantando que iria pedir uma auditoria. Agora, mais de um ano depois, surgem os primeiros resultados.

A fiscalização ao regime de apoio judiciário tem merecido as críticas do bastonário da Ordem dos Advogados. Ao conhecer os resultados, Marinho Pinto diz, citado pelo DN, que “estes números provam o flop que está a ser esta inspecção e que só serve para denegrir todos os advogados que prestam serviço”.

Por outro lado, o bastonário não nega que possa haver um ou outro caso de fraude, mas não se aplica à “classe toda”.

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