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29/05/2013 - SIC Online / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Gabinete anti-fraude da UE está a investigar Tecnoforma após queixa de Ana Gomes

O gabinete da luta anti-fraude da União Europeia (OLAF) abriu uma investigação formal sobre o financiamento, com fundos comunitários, da empresa Tecnoforma, na sequência de uma queixa apresentada por Ana Gomes, indicou à eurodeputada a Comissão Europeia.

A deputada recordou hoje que, em dezembro de 2012, havia remetido o "dossier" para averiguação das instâncias da UE na sequência das revelações feitas pela imprensa portuguesa a propósito de alegada má gestão ou fraude na aplicação de fundos europeus por parte da Tecnoforma, na altura em que Miguel Relvas ocupava o cargo de Secretário de Estado da Administração Local, e da organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação (CPPC), fundada pelo actual Primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho.

Ana Gomes recebeu hoje uma carta do comissário europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, entidade competente pela gestão do Fundo Social Europeu, na qual László Andor indica que, em março passado, a OLAF informou o executivo comunitário que efetivamente abriu uma investigação, acrescentando que os seus serviços manter-se-ão em contacto com o gabinete de luta anti-fraude para seguir o caso.

Ana Gomes disse esperar que as autoridades europeias "façam o seu trabalho e averiguem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários".

"Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projectos desprovidos ou defraudantes do interesse público", declarou.

A 22 de fevereiro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que Pedro Passos Coelho não está envolvido nos dois inquéritos judiciais à empresa Tecnoforma, à qual o primeiro-ministro esteve ligado antes de assumir as funções governativas.

Em comunicado, a PGR referiu que, em resposta a um pedido de esclarecimento de Pedro Passos Coelho, "correm termos dois inquéritos em segredo de justiça" às "atividades da empresa Tecnoforma".

Sublinhando que as investigações, "não correm, até à data, contra pessoa determinada", a PGR acrescentou que um inquérito estava a ser investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Coimbra e que outro se encontrava no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).

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