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30/05/2013 - Último Segundo / The New York Times Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

EUA afirmam que lavagem de dinheiro encontrou refúgio atraente na arte

Obras estão sendo utilizadas por contrabandistas e traficantes como canal para o crime; Edemar Cid Ferreira, ex-Banco Santos, virou exemplo internacional.

De acordo com a etiqueta de conhecimento de embarque grudada no caixote que chegou de Londres ao Aeroporto Internacional Kennedy, tratava-se de pintura sem nome no valor de US$ 100 dentro dela. Somente mais tarde os investigadores americanos descobriram se tratar de uma obra do artista americano Jean-Michel Basquiat, valendo US$ 8 milhões.

Segundo as autoridades, a pintura, conhecida como "Hannibal" em função de uma palavra rabiscada em sua superfície, foi trazida aos Estados Unidos em 2007 como parte do plano elaborado pelo ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, fundador do Banco Santos, para lavar dinheiro. Ela foi confiscada num depósito em Manhattan por investigadores federais que estão se preparando para devolvê-la ao Brasil por ordem da polícia brasileira.

A apreensão da pintura foi uma vitória no caso do ex-banqueiro, do extinto Banco Santos, acusado de lavar dinheiro desviado da instituição e que transformou parte da pilhagem numa coleção de 12 mil obras de arte.

Autoridades americanas e do exterior afirmam que "Hannibal" é apenas uma entre milhares de obras de arte valiosas usadas por criminosos para esconder ganhos ilícitos e transferir ativos ilegalmente ao redor do mundo.

Ainda de acordo com as autoridades, a exemplo de outras técnicas tradicionais de lavagem de dinheiro que estão sendo examinadas de perto, contrabandistas, traficantes de drogas, negociantes de armas e de atividades similares estão se voltando mais e mais para o notoriamente opaco mercado de arte.

Embora inexistam estatísticas concretas sobre a quantia de dinheiro lavado investida em arte, autoridades policiais e estudiosos concordam que estão vendo um valor maior. O Basel Institute on Governance, organização de pesquisa sem fins lucrativos com sede na Suíça —sede da principal exposição de arte contemporânea e moderna do mundo— alertou ano passado quanto ao volume elevado de transações ilegais e suspeitas envolvendo arte. Porém, a regulamentação é dispersa e difícil de coordenar em escala internacional.

Nos EUA, o estatuto federal de lavagem de dinheiro se aplica a quase toda grande transação em que lucros ilegais são disfarçados para parecerem legais. Geralmente, o dinheiro sujo é lavado, por exemplo, pela compra de uma cobertura ou misturado aos ganhos de uma empresa legítima, como um restaurante. Quando ganhos de apostas ou lucros com drogas saem do outro lado, dão a impressão de um ativo imobiliário ou lucro comercial. Eles parecem limpos.

A maioria desses segmentos tem restrições. Escrituras e títulos imobiliários exigem pelo menos um nome. Corretores hipotecários e de valores, cassinos, bancos e a Western Union são obrigados a relatar atividades financeiras suspeitas à Unidade de Inteligência Financeira.

Os bancos devem informar todas as transações a partir de US$ 10 mil. Em conjunto, a Unidade registra mais de 15 milhões de transações monetárias todos os anos, que podem ser utilizadas para rastrear dinheiro sujo, afirmou Steve Hudak, porta-voz do órgão.

O mercado de arte não conta com essas salvaguardas. Enrolada, uma tela é fácil de ser escondida ou transportada entre países; os preços podem subir ou abaixar milhões numa fração de segundo.

E os nomes de compradores e vendedores costumam ser guardados com zelo, fazendo as autoridades policiais imaginarem quem estava envolvido, de onde veio o dinheiro e se o preço era suspeito.

Embora promotores federais tenham acusado, em abril, o marchand nova-iorquino Helly Nahmad por formação de quadrilha para lavar US$ 100 milhões em dinheiro de apostas, a acusação afirma que contas bancárias, não arte, foram empregadas para a lavagem.

Governos do mundo inteiro adotaram medidas para esclarecer atividades ilegais. Em fevereiro, por exemplo, a Comissão Europeia aprovou regras exigindo que as galerias informem quem paga mais de € 7.500 em dinheiro por uma obra, além de relatar transações suspeitas.

De forma similar, os EUA exigem que sejam informadas todas as transações em espécie a partir de US$ 10 mil. Mesmo assim, a lavagem envolvendo obras de arte costuma ser tratada caso a caso.

Os promotores federais, que geralmente descobrem lavagem ligada à arte por meio de atividade bancária suspeita ou transporte ilegal através de fronteiras, têm trabalhando em conjunto com outros países e usado de forma agressiva seus poderes estabelecidos pela legislação civil para confiscar arte com a qual se possa estabelecer um vínculo criminal, mesmo na ausência de condenação.

No livro "Lavagem de Dinheiro por Meio de Obras de Arte", a ser lançado nos EUA, o juiz brasileiro responsável pelo caso de Ferreira, Fausto Martin De Sanctis defende regras internacionais orquestradas, afirmando que se negócios como cassinos e negociantes de pedras preciosas são obrigados a relatar atividade financeira suspeita a seus reguladores, o mesmo deveria acontecer com marchands e casas de leilão.

Contudo, para os marchands e seus clientes, o segredo é um elemento crucial da mística e da prática do mercado de arte. A associação que representa os marchands americanos não considera que o uso da arte para lavagem de dinheiro seja um problema. "A questão não é um problema em termos do setor e realmente não tem a ver conosco", disse Lily Mitchem Pearsall, porta-voz da organização.

Já as autoridades policiais reclamam que os marchands estão depreciando o papel da arte num submundo criminoso.

Em Nova York, vítimas da fraude e dos golpes de lavagem de dinheiro do advogado Marc Dreier, agora proibido de advogar, ainda brigam nos tribunais pela arte comprada por ele com os US$ 700 milhões roubados de fundos hedge e investidores. No presente momento, 28 obras de artistas como Matisse, Warhol, Rothko e Damien Hirst estão sendo guardadas pelo governo americano.

"Hannibal" também está depositado. A obra de 1982 de Basquiat integrou a coleção espetacular que Ferreira montou enquanto controlava o Banco Santos no Brasil. Algumas dessas obras foram exibidas em museus como o Guggenheim de Nova York.

Naufrágio de Edemar Cid Ferreira

Como na maioria dos casos de lavagem de dinheiro envolvendo arte nos EUA, o fato foi descoberto quando a obra entrou ilegalmente no país. Em 2004, o império financeiro de Ferreira, construído em parte com fundos fraudados, ruiu, deixando US$ 1 bilhão em dívidas.

Um tribunal de São Paulo o condenou, em 2006, a 21 anos de prisão por fraude bancária, evasão fiscal e lavagem de dinheiro; ele está apelando da condenação. Antes de sua prisão, porém, mais de US$ 30 milhões em artes de propriedade de Ferreira e sua esposa, Marcia, foram contrabandeadas para fora do Brasil, acusa De Sanctis.

Segundo registros do tribunal, "Hannibal" foi comprada por US$ 1 milhão, em 2004, pela empresa panamenha Broadening-Info Enterprises, que mais tarde tentou vender a pintura por US$ 5 milhões. Ela foi enviada a Nova York em 2007, passando pelas mãos de quatro agentes marítimos em dois países antes de desembarcar no Kennedy.

Como mercadorias com valores inferiores a US$ 200 podem entrar nos EUA sem documentação aduaneira nem fiscal, "Hannibal", avaliada em US$ 100, estava liberada para entrar antes mesmo de o avião pousar.

Philip Byler, advogado da Broadening em Nova York, afirmou que a fatura imprecisa não passou de uma tentativa tacanha do marchand contratado pela empresa para economizar com impostos de importação. "Não havia a intenção de contrabandear." Ele também questionou a afirmativa das autoridades brasileiras, alegando que "Hannibal" foi legalmente comprada da empresa da esposa de Ferreira. Segundo Byler, a Broadening pretende recorrer contra o confisco.

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