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28/05/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz de SP investigado por corrupção terá de depositar aluguéis de imóveis

Dinheiro que julgador do Tribunal de Taxas recebia de inquilinos foi retido. Decisão foi da Justiça; funcionário público não foi localizado para falar.

A Justiça de São Paulo ordenou nesta semana que Élcio Fiori Henriques, que foi juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo até 2012, deposite mensalmente o dinheiro que recebe pelos aluguéis de todos os imóveis que estão em seu nome. São apartamentos e 19 salas comerciais, adquiridos entre 2010 e o ano passado, ao preço de mais de R$ 30 milhões. A informação consta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A decisão é da 9ª Vara de Fazenda Pública. Caso descumpra a determinação, Henriques terá de pagar multa diária de R$ 100 mil. Neste mesmo mês, a Justiça já havia quebrado os sigilos bancário e fiscal dele, que é investigado por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente é agente fiscal de rendas na mesma Secretaria da Fazenda onde atuou como juiz do Fisco. O G1 não conseguiu localizá-lo. Também não encontrou os seus advogados para comentarem o caso. A equipe de reportagem deixou recado no celular de um de seus defensores, mas até às 10h10 desta terça-feira (28) não havia obtido retorno.

Dois órgãos do Ministério Público investigam o funcionário público nas esferas criminal e cível. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (Gedec) apuram os crimes de corrupção e lavagem quando Henriques era julgador do TIT. O agente também é investigado pela Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social por suspeita de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Para a investigação, ele possui patrimônio incompatível com o seu salário.

De acordo com o Ministério Público, Henriques ganha R$ 13 mil como agente, mas adquiriu 41 imóveis entre março de 2010 e outubro de 2012, revendendo 22 e mantendo 19 em áreas nobres da capital paulista.

Apartamento

Na transação de 22 imóveis, teria gasto na compra R$ 1,8 milhão e ganhou R$ 5,6 milhões na venda, obtendo lucro de R$ 3,8 milhões. Haveria registro de transação em dinheiro no valor de R$ 1,5 milhão. As duas empresas criadas pelo agente teriam o objetivo de dissimular a origem dos recursos.

Promotores do Gedec não podem se pronunciar oficialmente sobre a apuração porque o caso criminal estaria sob sigilo.

A mesma 9ª Vara já havia determinado o sequestro dos bens móveis e imóveis de Henriques para “assegurar eventual pagamento de multa em futura ação principal de improbidade administrativa”.

Foram determinados os sequestros dos bens de duas empresas do agente: a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda. e a KSK Participações Ltda. Bem como, o sequestro de carros, barcos e aviões, caso Henriques os tenha.

Também foi ordenada a penhora das suas aplicações financeiras. Uma testemunha informou que “no início das negociações imobiliárias, Élcio residia em um flat de 35 metros quadrados, na Rua Pamplona, nesta capital, e no curso das transações mudou-se para um apartamento de 350 metros quadrados, localizado na região dos Jardins, na Rua São Carlos do Pinhal, em São Paulo, capital”.

Secretaria

A Promotoria quer pedir ainda a Justiça a perda do cargo, pagamento de multa e a perda dos direitos políticos do agente. “Há fortes elementos de provas no sentido de que os imóveis foram adquiridos com dinheiro proveniente de crime, notadamente de corrupção passiva, em razão das funções exercidas pelo requerido junto ao Tribunal de Impostos e Taxas, já que a evolução patrimonial coincidiu com o período de sua nomeação como Juiz desse Órgão”, informa a ação.

A Justiça também ordenou a instauração de processo administrativo pela Secretaria da Fazenda para apurar a conduta de Élcio Henriques. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da pasta divulgou que “determinou a imediata abertura de processo administrativo a cargo da Corregedoria de Fiscalização Tributaria (Corcat) para apuração, acompanhamento e apoio as investigações do Ministério Público e da Justiça relacionadas ao servidor Élcio Fiori Henriques”.

De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, Henriques atuou como juiz do TIT por dois anos, deixando a função no ano passado. Atualmente, ele continua trabalhando na pasta, mas como agente fiscal de rendas, após ter passado em concurso público em 2006.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP, o TIT não tem vínculo com a Justiça comum. O tribunal esclareceu que o juiz do TIT não fez magistratura como os juízes comuns.

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), da Secretaria da Fazenda, é um tribunal administrativo composto por câmaras paritárias, formadas por representantes da Secretaria da Fazenda e dos contribuintes, que exercem mandatos de dois anos.

O tribunal administrativo conta com 16 câmaras. Cada uma delas tem quatro juízes, dois deles representantes da Fazenda e dois deles representantes dos contribuintes (sindicatos, associações e federações representantes de contribuintes do ICMS e entidades de classe relacionadas a matéria tributária e de contabilidade).

A Câmara Superior é formada por 16 juízes (oito representantes da Fazenda e oito representantes dos contribuintes). A distribuição dos processos é eletrônica e aleatória (randômica). As deliberações e decisões são públicas e de acesso livre no site do tribunal.

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