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28/05/2013 - Diário da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia acrescenta provas de superfaturamento

Por: Hélmiton Prateado

Dercap tem procedimento criminal nos mesmos moldes que inquérito civil do Ministério Público. Rombo chega a R$ 39 milhões em vendas de material elétrico para prefeituras.

A delegada da Polícia Civil Mayana Rezende, da Delegacia Estadual de Crimes contra a Administração Pública (Dercap), vai confrontar as provas colhidas pelos agentes com todos os documentos juntados pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Curto-Circuito.

A ação do MP desbaratou um grupo especializado em fraudar licitações para venda de materiais elétricos para prefeituras. O rombo em superfaturamento e sonegação de impostos chega a R$ 39 milhões. Entre os crimes que estão sendo apurados constam fraude em licitações, formação de quadrilha, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Na operação foram presos seis empresários do setor de materiais elétricos investigados por negociações com cerca de 52 prefeituras do interior. "Já existia uma investigação criminal para apurar essas fraudes nessa delegacia especializada quando o Ministério Público deflagrou a operação que prendeu os envolvidos nas negociatas. Faremos uma análise das provas para avaliar o que poderá ser cruzado de informações e conjunto probatório para melhor instruir as ações na Justiça", explicou.

Mayana Rezende explica que os alvos da investigação na Dercap eram basicamente as mesmas empresas que constam da Operação Curto-Circuito e os responsáveis também são os mesmos. A forma de operação deles também era idêntica e para a Polícia Civil demonstra uma combinação de esforços para a prática dos mesmos delitos.

As empresas atuam no ramo de comércio de materiais elétricos e prestação de serviços de iluminação. Na deflagração da operação, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, explicou como era a atuação das empresas. "Durante todo esse período, essas empresas apresentavam certidões negativas falsas para as prefeituras. O que nós temos que apurar agora é se houve, por parte das comissões de licitação, a análise dessas certidões", disse Lauro Machado.

Combinação

Um dos empresários presos na operação foi José Renato Chaves, dono da Irriga Máquinas e Iluminação Ltda. As outras empresas são consideradas pelo Ministério Público e pelos policiais da Dercap como sendo "satélites" ou "laranjas" de José Renato. Os endereços se misturam, as razões sociais são similares e existem outros indícios de que até a contabilidade era a mesma. Os empresários combinariam as licitações para manipular preços e direcionamento de qual empresa ganharia os pregões com preços sempre superfaturados.

Além do superfaturamento nas vendas e das fraudes nas licitações, os policiais cruzaram as informações com os dados da Secretaria da Fazenda e descobriram que as empresas não se limitavam a esses crimes. "Sonegação tributária é uma constante para esse grupo. Para ter um ganho maior, eles sonegavam o ICMS das operações de venda desses materiais. O que já está inscrito na dívida ativa dessas empresas soma aproximadamente R$ 20 milhões", revelou um alto funcionário da Sefaz-GO.

Após a deflagração da Operação Curto-Circuito e da prisão dos envolvidos, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de José Renato Chaves e de outros envolvidos. O Ministério Público estuda a possibilidade de requerer a declaração de "inidoneidade" das empresas, o que impediria a participação delas em novas licitações enquanto tramitar as ações civis de improbidade administrativa e criminais de fraude à licitação e sonegação tributária.

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