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24/05/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPDF pede condenação de Benedito Domingos por fraude em licitações

Denúncia também é por corrupção e formação de quadrilha. Deputado nega acusações; MP pede devolução de recursos e perda de cargo.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu nesta quarta-feira (22) ao Tribunal de Justiça a condenação do deputado distrital Benedito Domingos (PP) pela suposta prática de fraudes em licitações, corrupção passiva e formação de quadrilha em 22 administrações regionais do DF. O deputado está sendo processado desde 2011.

Desde o início do processo, em 2011, o deputado teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento das multas determinadas pelo MP, que totalizam R$ 2,7 milhões. O Ministério Público também pede que o TJ decrete a perda do cargo de deputado distrital.

Nas várias manifestações sobre o assunto, o deputado Benedito Domingos sempre negou as acusações. Até às 11h30 desta sexta-feira (24), o Tribunal de Justiça não havia confirmado o recebimento da denúncia e não informou em quanto tempo o TJ vai se pronunciar sobre o assunto.

De acordo com o Ministério Público, o então governador José Roberto Arruda e Domingos teriam feito um acerto político para contratar empresas administradas pelo filho do deputado, Sérgio Domingos, para realizar a decoração de natal de diversas regiões do DF em 2008. O MP aponta como prova documentos e depoimentos de quase 60 testemunhas que confirmam que o distrital é o responsável pelos atos contra a administração pública.

“Não somente os inúmeros depoimentos colhidos, tanto na fase pré-processual como em juízo, mas também a análise dos procedimentos licitatórios levados a efeito em cada uma das 22 administrações regionais mencionadas na denúncia, e dos documentos digitais e físicos apreendidos durante as diversas diligências de busca e apreensão realizadas no decorrer das investigações, demonstram, sem qualquer sombra de dúvida, que os fatos ocorreram exatamente como descritos na denúncia”, afirma a procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, na peça encaminhada ao TJDFT.

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