Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS



Promoção BLACK WEEK. Até o dia 02/12 valor promocional para o Treinamento sobre Fraudes Crédito e Comércio ! CLIQUE AQUI.


Acompanhe nosso Twitter

08/11/2007 - O Popular Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Defesa do Consumidor rejeita cadastro para celulares GSM


A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou ontem o Projeto de Lei 1388/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as empresas de telefonia móvel que operam no padrão GSM a manter cadastro de informações dos consumidores e dos aparelhos de celular. A votação seguiu o parecer da relatora, deputada Tonha Magalhães (PR-BA).

A relatora reconheceu a necessidade de inibir o roubo de celulares, conforme o objetivo da proposta. No entanto, ela considera ineficaz que a iniciativa seja realizada por meio de uma lei ordinária, que pode levar anos para entrar em vigor, sobretudo diante da velocidade do desenvolvimento da tecnologia.

A relatora observa também que a legislação em vigor já trata do assunto, seja exigindo o cadastramento de celulares pré-pagos, seja pela exigência de que as operadoras identifiquem as fraudes na prestação de serviços. Ela cita ainda o Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), mantido e alimentado pelas operadoras de telefonia, que tem por finalidade impedir a reutilização de telefones celulares furtados, roubados ou extraviados, independentemente da tecnologia que utilizam.

Tramitação

A proposta será analisada ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Plenário.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 245 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal