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22/05/2013 - Portal Exame / Agência Brasil Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CCJ aprova prioridade para tramitação de crimes de corrupção

Por: Iolando Lourenço

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado à apreciação do Senado, se não houver recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (22) projeto de lei que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes de corrupção, como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado à apreciação do Senado, se não houver recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.

De autoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a proposta também prioriza o trâmite de ações envolvendo tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos.

O projeto altera o Código de Processo Penal e visa tornar mais ágil os processos envolvendo acusados dos crimes de corrupção. “O objetivo do projeto é oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta rápida e eficiente para os delitos que menciona, os quais agridem frontalmente os interesses maiores do país. A população brasileira não suporta mais a demora para o julgamento final desses crimes”, diz trecho da justificativa da proposta.

A proposta precisará ser aprovada pelo Senado para então ser encaminhada à sanção presidencial. Se sancionada, entrará em vigor 90 dias da sanção para que os tribunais possam se adequar às novas regras.

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