Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


FALSIDADE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS

Veja aqui a programação deste inédito treinamento programado para o dia 20/12 em São Paulo

Acompanhe nosso Twitter

21/05/2013 - O Tempo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Tipificação de crime é entrave para punição


O professor de direito penal da PUC Minas Livingsthon Machado alerta para a dificuldade da tipificação do crime de estelionato. Segundo o especialista, contratos escritos sem clareza, por exemplo, são, muitas vezes, qualificadas em delitos de menor potencial, como propaganda enganosa, sobrando para o criminoso punições mais brandas, como multas e obrigatoriedade de reparação de danos.
Veja Também Estelionatários fizeram 6.400 vítimas este ano em Minas Mais

“É assim quando temos documentos mal-redigidos ou com duplo sentido. Esses delitos podem ser classificados apenas como uma irregularidade civil e não criminal. Muitos são tipificados do ponto de vista do código de defesa do consumidor”, afirmou o advogado.

Punição. O crime de estelionato prevê pena de um a cinco anos de prisão. “Além da ação criminal, os responsáveis também podem ser obrigados a reparar danos materiais. Para isso, a Justiça pode inclusive utilizar os bens dos criminosos para arcar com as dívidas”, explicou Machado. Quando empresas de fachada são montadas, os criminosos também podem responder por formação de quadrilha, com pena de até oito anos. (AL)

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 129 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2018 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal