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22/05/2013 - Expresso Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude e evasão fiscal custam 12 mil milhões a Portugal

Por: Daniel do Rosário

Líderes dos 27 debatem hoje em Bruxelas o combate à fraude e à evasão fiscal que, todos anos, agrava ainda mais as contas dos países.

Devido à evasão e fraude fiscal, Portugal perde num ano mais de 12 mil milhões de euros, tanto quanto o país recebeu da troika para assegurar as necessidades financeiras da banca e o correspondente a 63% do financiamento do Serviço Nacional de Saúde em 2009.

Num cenário de ficção científica, no final do Conselho Europeu que hoje decorre em Bruxelas, Passos Coelho poderia anunciar esta receita extraordinária para o país, sem ser à custa dos contribuintes.

O cenário é inverosímil, mas é sobre isso que os líderes dos 27 vão falar hoje em Bruxelas: como tentar travar a fraude e a evasão fiscal que, todos anos, agravam ainda mais as contas dos países.

Os dados referidos constam de um relatório elaborado a pedido do grupo socialista no Parlamento Europeu e disponibilizado pela Comissão Europeia no seu site na internet. Para travar esta autêntica sangria de dinheiros públicos, os 27 querem reforçar os mecanismos de troca de informação e transparência entre si, que permitam combater a fraude e a fuga aos impostos: "é difícil compreender os esforços ao nível da equidade e da consolidação orçamental e tolerar a fraude e a evasão fiscal", diz um diplomata europeu.

Em cima da mesa estarão igualmente os chamados "planeamentos fiscais agressivos", que fazem com que alguns países tenham sistemas de impostos mais atraentes para as empresas e que acabem por as desviar dos seus países de origem, como acontece com algumas empresas portuguesas que preferem pagar os seus impostos na Holanda. Mas em discussão estará uma mera "recomendação" da Comissão Europeia e, num domínio em que as decisões são tomadas por unanimidade, dificilmente a discussão irá muito longe: "o objectivo não é falar de uma harmonização de impostos", explica uma fonte europeia. E numa altura em que prepara uma modificação do sistema de IRC, dificilmente o governo português estará disposto a apontar o dedo ou entrar em conflito com outros parceiros europeus.

O outro grande tema do encontro é a política energética, sobretudo os custos da energia, que fazem com que os gastos das empresas e particulares europeus sejam díspares entre si e significativamente mais pesados do que noutras regiões do globo, com o inevitável custo ao nível da competitividade.

Neste capítulo Portugal aguarda com especial ansiedade a confirmação de 2015 como o prazo para o estabelecimento das interconexões energéticas entre a Península Ibérica e o resto do continente: "Portugal é uma ilha energética na UE e queremos colocar fim a isso", diz um diplomata. Um tema que ganha maior acuidade numa altura em que o excesso de produção nacional é acompanhado de uma importante quebra ao nível do consumo.

No entanto, além da discussão, não são esperadas nesta fase nenhumas decisões sobre os assuntos agendados. E questões como o desemprego e o estímulo ao crescimento económico terão que esperar pela próxima cimeira europeia, agendada para o final de junho.

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