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19/05/2013 - Dinheiro Vivo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sessão do Parlamento Europeu dominada por combate a fraude e evasão fiscais

O Parlamento Europeu reúne-se esta semana com a agenda dominada na terça-feira sobre o combate à fraude e evasão fiscais.

O Parlamento Europeu (PE) reúne-se esta semana com a agenda dominada na terça-feira, pelo debate com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, sobre o combate à fraude e evasão fiscais, tema do Conselho Europeu do dia seguinte.

Um relatório que vai ser votado no mesmo dia defende que os países da UE devem ter como objetivo reduzir para metade o diferencial de tributação entre Estados-membros até 2020.

No relatório, elaborado pela comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE, é pedido aos Estados-membros que tomem "medidas imediatas e coordenadas" contra os paraísos fiscais e o planeamento fiscal agressivo e apelam a um "empenho reforçado" que conduza a um acordo internacional sobre o intercâmbio automático multilateral obrigatório da informação em matéria fiscal.

A fuga aos impostos na UE ascende a um bilião de euros por ano.

Na segunda-feira, os eurodeputados vão debater, e votar na terça, um relatório que recomenda a salvaguarda dos regimes de pensões públicos na UE para garantir um padrão de vida digno aos idosos.

"No debate europeu em curso, os regimes de pensões são frequentemente considerados como um mero fardo para as finanças públicas e não como uma ferramenta essencial para combater a pobreza entre os idosos e permitir uma redistribuição ao longo da vida de uma pessoa e em toda a sociedade", refere o relatório da comissão parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Os eurodeputados recomendam regimes de pensões com pilares múltiplos, dada a vulnerabilidade tanto dos regimes de pensões públicos como dos privados, exposta pela crise económica e pelo envelhecimento das populações.

Um relatório de Vital Moreira (PS) respeitante ao acordo sobre trocas comerciais e investimento entre a UE e os Estados Unidos será debatido na quarta-feira e votado no dia seguinte.

O acordo terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu para poder entrar em vigor.

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