Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2017 SOBRE FRAUDES e DOCUMENTOSCOPIA

Veja aqui a programação dos últimos treinamentos sobre Falsificações e Fraudes Documentais (16/11) e sobre Prevenção e Combate a Fraudes em Empresas (30/11).

Acompanhe nosso Twitter

13/05/2013 - JB Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-delegado da PF é condenado por receber propina de advogado em SP


O ex-delegado da Polícia Federal Washington da Cunha Menezes foi condenado pela 3ª Vara Federal de Marília (SP) pelo crime de corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele recebeu em 2007 R$ 20 mil do advogado João Simão Neto para atrasar a oitiva do empresário Jairo Antônio Zambon, então investigado por sonegação de impostos. Na mesma decisão, o advogado João Simão Neto foi condenado por corrupção ativa, e o empresário Jairo Antônio Zambon, absolvido por falta de provas.

Segundo a sentença, assinada pelo juiz federal José Renato Rodrigues, Menezes e Simão Neto foram condenados a dois anos e oito meses de reclusão, além de pagamento de 13 dias-multa à base de um salário mínimo vigente em 2005, para cada réu. A pena de reclusão foi convertida em prestação de serviços à comunidade, bem como em pena pecuniária para cada um deles no valor de R$ 10 mil, cuja destinação será definida durante a execução da sentença. Menezes ainda foi condenado à perda da função pública.

Washington da Cunha Menezes responde a diversas ações penais e de improbidade administrativa, algumas com sentenças condenatórias já mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), deflagradas em razão da Operação Oeste. A ação teve início em novembro de 2005 e descobriu a ligação de policiais federais, policiais civis, advogados e empresários com quadrilhas que atuavam em diversas ações criminosas, entre as quais peculato, estelionato, corrupção, violação de sigilo, grampo ilegal e extorsão mediante sequestro.

Segundo a sentença, ficou comprovado que o ex-delegado recebeu propina no valor de R$ 20 mil para "atrasar e direcionar" (inclusive com aceitação de um atestado que adiou a oitiva de Zambon, investigado por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro). "A corrupção passiva pune a mercância da função pública, ou seja, a atitude do funcionário público que, se valendo de tal função solícita, aceita promessa ou recebe vantagem indevida", esclarece a sentença.

Já o advogado João Simão Neto foi condenado por oferecer e dar a citada quantia ao ex-delegado. "A corrupção ativa pune a investida contra funcionário público, consistente na iniciativa daquele que oferece ou promete vantagem indevida com o intuito de que o funcionário público pratique, omita ou retarde ato de ofício".

Em relação ao empresário beneficiado pelo ato de corrupção, a sentença afirma que "não há prova suficiente acerca de sua efetiva participação". Segundo o juiz, "está comprovado que foi em benefício dele que se consumaram os crimes de corrupção passiva e ativa" e "é bem provável que ele, no mínimo, soubesse da oferta de propina", mas "essas conjecturas não são suficientes para ensejar, nestes autos, sua condenação criminal".

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 127 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal