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13/05/2013 - G1 / TV Acre Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Escutas telefônicas revelam parte do esquema de fraude do G-7

Por: Jefson Dourado

Contratos das empresas com o governo do Acre podem ser cancelados. Empresário reclama da qualidade do serviço realizado por outra construtora.

Escutas telefônicas autorizadas pela justiça, mostram o empresário Narciso Mendes Júnior, dono da construtora CIC, preso durante a Operação G-7, da Polícia Federal, reclamando sobre a partilha das obras licitadas e da qualidade do serviço realizado em uma obra feita por outra construtora.

De acordo com as investigações, ruas que não estavam asfaltadas pelo programa Ruas do Povo foram pagas pelo governo. Outras vias que não existiam, eram licitadas para que um grupo, possivelmente, ficasse com os recursos. Um desvio estimado em mais de R$ 4 milhões.

A Operação G-7 investiga fraudes em licitações públicas no Acre. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Dentre os presos, estão servidores do governo, o secretário de Obras do estado, o secretário adjunto de Gestão Municipal, o sobrinho do governador do Acre, além de empreiteiros.

Veja as escutas:

1ª parte
Narciso Júnior (empreiteiro): rapaz, bicho, eu tô ficando meio cabreiro. Eu tô ficando p. vendo esses caras querendo lavar a gente. E eu vou falar uma coisa, ou transforma esse G-7 num G-8, G-9 pra gente entrar... Eu, tu ou então meu irmão.... Bicho, tudo, tudo aqui é pra MAV, pro Carlão, pro Adriano, pro Cril...

Em outro trecho, Narciso Júnior conversa com o pai, o empresário Narciso Mendes sobre a qualidade das obras.

2ª parte
Narciso Mendes : tá na Rosalinda?
Narciso Júnior (empreiteiro): é...vim ver a execução de um asfalto aqui. Rapaz o asfalto do Keith não existe mais não viu?...
Narciso Mendes: é mesmo?
Narciso Júnior: o asfalto não existe mais..
Narciso Mendes: é o que vai acontecer com esse Ruas do Povo (Programa do Governo do Acre para asfaltar ruas)

Em uma outra parte da gravação, um descaso com o recurso público
3º parte

Narciso júnior (empreiteiro: internet de 4 mega dedicado custa R$ 3,5 mil, só que não estou nem preocupado com isso. É o estado que vai pagar.

Depois que a PF concluir o inquérito, o caso vai para o Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com a procuradora geral de Justiça, Patrícia Rego, caso as denúncias sejam comprovadas, vai pedir o cancelamento dos contratos entra as empresas e o governo do Acre.

"Nós vamos fazer análise das provas do elementos coligidos, denunciar quem tem que ser denunciado na esfera criminal, na esfera cível também vamos fazer essa avaliação. Tão logo esse inquérito chegue no MP, vamos naturalmente encaminhar aos promotores do patrimônio público para que eles façam essas avaliações e tomem as medidas cíveis que eles entenderem, inclusive, se for o caso a suspensão dos contratos", afirmou.

Ela disse ainda que o inquérito ainda não chegou. "A gente precisa fazer uma avaliação, mas, possivelmente, eles vão responder 'em tese' por improbidade administrativa", completou.

Advogado rebate

Procurado pelo G1, o advogado de Narciso Júnior, Emilson Brasil disse que não há confirmação se as vozes mostradas nas escutas são mesmo do seu cliente.

"Primeiro, eu não sei nem se essas vozes são deles, eu não vi nenhum exame de fonética para saber se essas vozes são deles. Segundo, eu não sei se eles vão ser denunciados e que tipo de crime eles vão ser denunciados, porque existe um inquérito policial. Eu só posso me manifestar se houver uma denúncia, para saber do que estão acusando meu cliente, porque por essa escuta telefônica eu não sei nem que crime é, se existe alguma tipificação penal para essas gravações e para o que ele está falando", explica.

Ele disse ainda que está buscando a soltura do seu cliente. "Não existe razão, não existe justa causa para a prisão preventiva de nenhum deles, a não ser que o nosso ordenamento jurídico tenha tido uma inversão, onde a prisão preventiva já é uma apenação. Essa prisão preventiva é desnecessária, porque o objetivo dela, nesse momento, é uma antecipação da pena.

Para ele, a prisão foi desnecessária. "Eles poderiam sim, ter dado busca e apreensão, eles poderiam ter sido ouvidos e liberados. A partir daí, se dificultassem ou causassem qualquer empecilho de forma objetiva à percepção penal ou alternância, ou tentassem interferir em algum processo licitatório ou convencer alguma testemunha, aí seria justo decretar a preventiva. Mas, nesse momento processual é desnecessário, descabido e injusto", finalizou.

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