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14/05/2013 - Midiamax Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude em vistoria: 300 processos na Justiça contra esquema que envolve polícia e Detran

Por: Vinícius Squinelo


Pelo menos 300 pessoas vão entrar na Justiça alegando ter sido vítimas de fraudes em vistoria veiculares. O esquema, que envolveria Detran (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Polícia Civil e contando com a omissão do MPE (Ministério Público Estadual), causou prejuízo de R$ 6,2 mil a somente uma das vítimas.

Os casos foram reunidos pela “Associação das Vítimas do Detran, Defurv e do IC”, ativa há pouco mais de dois anos, e que agora vai ingressar com os mais de 300 processos judiciais. Em resumo, o esquema funcionaria alegando que motores originais de fábrica estariam irregulares.

O esquema funcionaria desde 1995, e foi revelado pelo Midiamax em 2008 após denúncia ao MPE. No caso dos motores originais, a denúncia é de que eles são submetidos a vistorias e não são considerados irregulares. Mas, em outro momento, numa nova vistoria, são apreendidos e levados para a Defurv (Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Veículos), onde o crime se consuma. Os motores originais são retirados "porque estariam fraudados" e os carros deixados no pátio até que o proprietário adquira uma nova peça, ou seja, outro motor, para serem liberados.

Toda vez que a vistoria do Detran detecta um motor adulterado, o veículo é levado à Defurv, onde peritos endossam o laudo do órgão. Sem opção, e não querendo enfrentar a polícia, os donos pagam o novo motor do próprio bolso e são liberados, mas a peça “irregular” acaba ficando na delegacia.

Instituto nega contraprova

Num dos casos apresentados pela associação, o dono de um Ford Ka 1999/2000, placas HRN-5469, teve o veículo submetido à perícia junto ao IC/MS (Instituto de Criminalística de Mato Grosso do Sul), que concluiu que o motor estava adulterado por “supressão e posterior remarcação de dígitos”.

Conforme documentos que o Midiamax teve acesso, o dono, Geraldo Luiz de Souza Almeida, providenciou, com o apoio da associação, a realização da mesma perícia em uma empresa privada.

A perícia do veículo foi realizada na empresa Terceira Visão, reconhecida nacionalmente e com mais de 290 unidades em todo o país, que não apontou nenhuma irregularidade nos sinais identificadores do veículo.

Com a divergência entre as duas perícias, Geraldo solicitou à Defurv a realização de uma nova perícia. O pedido foi negado de pronto pela Delegacia, com base na resolução Sejusp MS nº 583/2011, que determina a prevalência do laudo oficial.

Sem poder realizar a contraprova, o dono do veículo arcou com prejuízo de R$ 6,2 mil para trocar o motor, valor que representa 68% do valor do Ford Ka em questão, aproximadamente R$ 9 mil. Este será um dos casos judicializados pela Associação das Vítimas do Detran, Defurv e do IC.

Omissão

As corregedorias da Polícia Civil e Detran, responsáveis por apurar, respectivamente, o procedimento dos peritos e vistoriadores, foram alertadas sobre o problema, afirmou Vaderlei Scuira, comerciante de motores e presidente da associação.

Como não houve punições, ele buscou também o MPE, que segundo ele, começou a apurar, mas não conseguiu levar adiante as investigações e tem feito "vistas grossas" para o caso.

“Um carro que já foi transferido quatro, cinco vezes é pego na última com esse motor supostamente adulterado. O motor é retido, mas ninguém investiga como e porque nas outras vendas, quando também é obrigatória a vistoria, o motor passou como regular”, denuncia Scuira.

O comerciante ainda se propõe a pagar a vinda de peritos do estado de São Paulo para fazer laudos paralelos aos realizados no IC/MS.

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