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14/05/2013 - Telesíntese Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Combate à pirataria foca a venda de produtos falsos pela internet

Por: Lúcia Berbert

Plano lançado hoje prevê também a criação de unidades nas cidades-sede das Copas para evitar comercialização de mercadorias falsificadas.

A venda de produtos falsificados pela internet será um dos focos do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que lançou, nesta terça-feira (14), o terceiro plano de ações, com validade até o ano de 2016. Outra atividade prevista é a criação de unidades estaduais para combate à pirataria nas cidades-sede das Copas das Confederações e do Mundo para coibir a comercialização de produtos falsos.

O presidente do CNPC, Flávio Caetano, a prioridade do plano é a realização de uma radiografia completa da pirataria no Brasil. “Nós sabemos que é significativa, mas os números que contamos são desencontrados, o que impede uma atuação mais eficaz”, disse. Além dos números gerais, o levantamento deverá indicar as marcas mais falsificadas e os estados onde há maior produção de pirataria.

De acordo com Caetano, números divulgados pelo IBGE, com dados de 2008 e 2009, pelo menos 60% dos DVD no mercado são pirateados. Já a apreensão de CDs pela Polícia Rodoviária Federal em 2012 chegou a 225,7 mil unidades. Foram apreendidos também outros 81,6 mil equipamentos de informática no mesmo ano. O volume mais expressivo vem da apreensão de cigarros falsificados, que atingiu a 3,1 milhões de pacotes no período.

Plano

O III Plano Nacional de Combate à Pirataria lançado hoje repete ações já previstas nos documentos anteriores e é estruturado nos mesmos três eixos, educacional, econômico e de fiscalização/repressão. No primeiro, a principal ação visa conscientizar o consumidor e até órgãos sobre as mazelas de adquirir produtos falsificados.

“Não é uma tarefa fácil, já que esses produtos chegam a custar oito vezes menos que o original”, reconhece Caetano. Ele disse que, ao mesmo tempo, será feito um trabalho com as cadeias produtivas de cada segmento para redução dos preços dos seus produtos. “É preciso que a população entenda que a falsificação é um ramo do crime organizado”, alerta.

No eixo econômico, o plano prevê contemplar propostas que visem fortalecer o ambiente de negócios e de segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no tocante à propriedade intelectual. “Outra vez reconhecemos que a tarefa não é trivial, já que esse ambiente não é regulado”, destacou Caetano.

O terceiro eixo, de fiscalização e repressão, privilegia ações das polícias (Federal e Rodoviária Federal), Receita Federal e agentes públicos de combate à pirataria. Está prevista também a capacitação de agentes estaduais para contribuir com esse propósito.

O CNPC é um órgão consultivo do Ministério da Justiça e conta com a participação de representantes do governo e da sociedade civil.

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