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14/05/2013 - Extra Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PF comprova fraude na renegociação das Letras

Por: Ricardo Rodrigues

Ronaldo Lessa e ex-auxiliares serão indiciados pelo desvio de R$ 500 milhões dos títulos públicos.

Uma perícia contábil – requisitada pela Polícia Federal de Alagoas – constatou as irregularidades denunciadas à Procuradoria Geral de República durante a renegociação das Letras Financeiras do Estado de Alagoas, pelo governo Ronaldo Lessa, em 2002. A denúncia de fraude foi feita em 2006 por um dos credores das Letras, o empresário paulista Antônio Carlos Morais.

O denunciante alega que, ao receber os títulos com deságio em torno de 36%, teve um prejuízo atualmente estimado em R$ 17 milhões. Morais entrou com pelo menos duas ações na Justiça: uma na Justiça Federal pedindo o ressarcimento dos prejuízos que teve e outra na PGR denunciando fraude na renegociação das Letras.

Entre os denunciados que estão para ser indiciados pela PF está o ex-governador Ronaldo Lessa, seu ex-secretário da Fazenda, Sérgio Dória, seu ex-procurador geral do Estado, Ricardo Barros Mero, e seu ex-secretário e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Lessa.

De acordo com o delegado da PF Jorge Eduardo, do Grupo Especial de Combate aos Desvios de Dinheiro Público e Crimes Financeiros, a perícia contábil comprovou que houve tratamento diferenciado no pagamento aos credores, durante o resgate dos títulos, em 2002.

"Para ter acesso ao resgate dos títulos, os credores tinham que depositar um deságio em torno de 36% do valor total do crédito na conta única do Estado, mas nem todos os credores depositaram os valores nesse percentual previsto em lei", comentou o delegado que investiga a denúncia,

De acordo com as investigações, teve credor que não depositou nada, ou seja, recebeu sem desconto algum, outros depositaram percentuais abaixo do estipulado, outros depositaram percentuais acima do pactuado e alguns entraram na renegociação depois do prazo estipulado.

Como as irregularidades foram comprovadas, a PF deve indiciar Ronaldo Lessa, embora o ex-governador sustente que sequer foi ouvido sobre o caso e negue veementemente que tenha participação nas irregularidades, que culminaram descambando no desvio dos R$ 500 milhões da renegociação das Letras.

Embora tenham cometido crime financeiro, Lessa e demais envolvidos no esquema devem ser indiciados por formação de quadrilha, improbidade administrativa e gestão fraudulenta.

A tipificação dos crimes está a cargo do Ministério Público Federal (MPF), que é o dono da ação penal e onde o caso corre em ‘segredo de justiça’ desde 2006, mas a investigação da Polícia Federal de Alagoas caminha neste sentido. Pelo menos é o que aponta o despacho do delegado Gustavo Gato, que esteve à frente do caso, antes do inquérito ser redistribuído para Jorge Eduardo.

MATERIALIDADE DO CRIME

Gustavo Gato não quis adiantar o conteúdo do seu despacho, disse apenas que tinha conseguido as informações solicitadas à Justiça e que o inquérito tinha avançado bastante rumo à materialização dos crimes. "Não posso falar mais do que isso, até porque o caso tramita em ‘segredo de justiça’", afirmou.

Já o delegado Jorge Eduardo confirmou que recebeu o inquérito do Caso das Letras em meados do ano passado, mas que de agosto para cá – por conta da greve dos agentes federais – pouco se fez no tocante às investigações.

No início deste ano, depois de uma lida nos autos foi que Eduardo Jorge decidiu pedir mais três meses de prazo para dar continuidade às investigações. Mesmo assim, ele mesmo admite que não estar descartada à possibilidade de um novo pedido de prorrogação de prazo.

Desde 2007 que a PF de Alagoas, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), investiga denúncia de irregularidades na renegociação das Letras.

O pedido de prorrogação de prazo da investigação feito pelo delegado Jorge Eduardo em janeiro deste ano foi concedido pela Justiça Federal, onde o caso tramita na 2ª Vara.

Além da perícia contábil, vários documentos, em poder da PF, podem servir de base no indiciamento dos responsáveis pelo golpe. No entanto, para o delegado Gustavo Gato, que foi quem mais se aprofundou na investigação do caso, a perícia contábil é a prova cabal que comprova o tratamento diferenciado denunciado pelo credor Antônio Carlos Morais.

Não tivemos acesso ao despacho do delegado Gustavo Gato, mas de acordo com os comentários feitos pelo delegado Jorge Eduardo, acerca do trabalho investigativo realizado por seu colega, os responsáveis pelo golpe dever ser indiciados no mínimo por improbidade administrativa, gestão fraudulenta e formação de quadrilha.

Os mentores do golpe seriam indiciados também por crime financeiro, já que renegociaram títulos sem obedecer as regras fixadas pelo Tesouro Nacional e o Banco Central. Mas como o Supremo Tribunal Federal (STF) diz que como os Estados não são instituições financeiras, seus gestores não podem ser enquadrados por crimes financeiros.

Por conta dessa decisão do STF o delegado que estava à frente do caso disse em seu despacho que não tinha como enquadrar os gestores acusados na lei de crimes financeiros. No entanto, na opinião do delegado Jorge Eduardo, a questão da materialidade do crime deve ser definida pelo MPF, que é o dono da ação penal e a quem cabe o oferecimento da denúncia contra os gestores acusados.

Por isso, por enquanto, para a PF, de acordo com o despacho do delegado Gustavo Gato, pode não haver base para denunciar os possíveis indiciados na lei dos crimes financeiros, mas dificilmente eles escaparão da lei da improbidade administrativa.

Ainda de acordo com as investigações, os gestores que comandaram ou se beneficiaram da renegociação das Letras trabalharam em conluio e como tal devem ser indiciados por formação de quadrilha.

Se o procurador de República em Alagoas, Joel Belo, que está à frente do caso no âmbito do Ministério Público Federal, entender que os gestores cometeram também crime financeiro, a situação dos acusados tende a se agravar. A pena para esse tipo de crime é maior que improbidade administrativa e gestão fraudulenta.

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