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14/05/2013 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Detran descumpre normas e assessor é preso


Os escândalos no Detran do Pará parecem não ter fim. Depois das operações realizadas nas duas últimas semanas e que prenderam 38 pessoas envolvidas em fraudes na emissão das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH´s), denúncias que chegam ao DIÁRIO mostram irregularidades na prestação de serviços de exames médicos para primeira habilitaçãorenovação da CNH e mudança de categoria.

Desde 2006 que a empresa SCE Médicos Ltda. – Climept detém o monopólio dos exames médicos dos condutores (aptidão física e mental e psicológico). Em outros estados dezenas e até centenas de empresas são credenciadas. Apenas o Detran do Pará resolveu concentrar tudo numa única empresa, escolhida através de concorrência pública e que há quase oito anos detém o rico filão dos exames médicos para condutores.

A resolução 267 de 15/02/2008 do Conselho Nacional de Trânsito é clara: esse tipo de serviço deverá ser prestado por entidades públicas e privadas que, se interessadas e preenchidas as condições da resolução, serão credenciadas pelos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Não há necessidade de licitação. O objetivo do Contran é permitir que várias empresas prestem esse serviço à população. A grande questão é: por que no Pará esse serviço é prestado apenas pela empresa Climept, se em todos os demais estados o serviço é realizado por várias clínicas médicas credenciadas de acordo com a resolução do Contran?

O DIÁRIO fez uma pesquisa nos sites dos Detran´s de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Pernambuco e constatou que uma gama enorme de clínicas médicas e psicológicas são colocadas à disposição dos condutores. Em estados como Rio de Janeiro e Pernambuco, elas passam de centenas, somente nas capitais, sem contar as que prestam serviço em vários municípios do interior desses estados. O monopólio tira o poder de escolha do cidadão que poderia receber atendimento na clínica onde achasse mais conveniente, acabando com marcações de consultas e filas de espera intermináveis.

LICITAÇÃO

A licitação vencida pela Climept foi feita em 2006, último ano do primeiro governo de Simão Jatene. Um fato chama atenção: Patrícia Valente, que chefia o setor de Psicologia da Climept, é esposa de Carlos Valente que comanda a Unidade de Coordenação e Planejamento (UCP) do Detran. Valente é servidor do Detran desde antes da assinatura do contrato com a Climept e Patrícia chefia a psicologia da clínica desde o início da prestação do serviço para o departamento. Mais um contrato que deve ser olhado com lupa pela polícia e pelo Ministério Público.

Outro fato que merece ser apurado pelas autoridades: do total arrecadado mensalmente pela Climept para emissão ou renovação da carteira, exames médicos e psicotécnicos cujos valores variam entre R$ 70 e R$ 135, apenas cerca de 10% repassados para o Detran, ficando 90% com a empresa médica. Nos outros estados esse percentual é de cerca de 50%. E com um agravante: quase toda a infraestrutura utilizada pela clínica para a prestação do serviço é custeada pelo Detran e é realizada dentro de áreas pertencentes ao departamento, o que é proibido pela Resolução n° 016/2002 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O artigo primeiro da resolução diz que “A Avaliação Psicológica de Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores não poderá ser realizada em centros de formação de condutores ou em qualquer outro local, público ou privado, cujos agentes tenham interesse no resultado dos exames psicológicos, dada sua natureza pericial”.

Já o artigo 2° diz que “Os locais para a realização das avaliações psicológicas para candidatos a Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores devem ser exclusivos para esse tipo de procedimento”.

Sindetran pede uma investigação “que vá fundo em tudo”

O Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Sindetran) já juntou mais de 22 mil assinaturas para o abaixo-assinado que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades no Detran. O documento deve ser entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Márcio Miranda (DEM) na semana que vem. O Sindetran vem nas últimas semanas aproveitando eventos e locais públicos para distribuir panfletos sobre os escândalos ligados ao órgão, cobrando do governo um posicionamento sobre as fraudes.

Elison Oliveira, presidente do Sindetran defende a instalação imediata da CPI da Corrupção no Detran abrangendo todas as irregularidades praticadas no órgão. “Temos que passar a limpo essa gestão do Detran”. O sindicato deverá tentar uma audiência com o governador Simão Jatene, para questionar o que será feito para moralizar o órgão, começando pela exoneração de toda a atual diretoria do Detran.

Antes desse escândalo, outra denúncia de corrupção no órgão foi revelada pelo DIÁRIO no dia 21 de abril. O Detran teria desviado recursos para custear o time de futebol Santa Cruz da Vila de Cuiarana, de Salinópolis, presidido pelo senador Mário Couto.

Esposas de jogadores do clube de futebol foram contratadas para a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Salinópolis. Uma delas, inclusive, dirige o órgão. O esquema teria 18 pessoas como laranjas para inflar a folha de pagamento do time de Mário Couto, cujos jogadores recebem salários bem acima da média do futebol paraense. A denúncia do DIÁRIO mostra que há contratados no esquema fraudulento montado pelo senador no Detran que nem residem no Pará, mas usufruem do dinheiro público como se trabalhassem no órgão.

Para o presidente do Sindetran, a CPI deve ser instalada e cumprir seu papel. “Mais do que o esquema de venda de carteiras, mais do que o escândalo de Cuiarana, o que deve ser investigado são os contratos e convênios milionários feitos de forma irregular e que envolvem o alto escalão do Detran. Nós queremos que a investigação vá fundo em tudo”.

CONTAS

Mário Couto está com as contas bloqueadas pela Justiça por causa do esquema de desvio de recursos públicos de sua gestão na presidência da Assembleia Legislativa do Estado (entre 2004 e 2007). Além de ter conseguido o bloqueio dos bens do senador, da sua filha, a deputada Cilene Couto, e de mais 38 pessoas, o MP vai pedir a Justiça a devolução dos mais de R$ 13 milhões que foram desviados dos cofres da casa durante os quatro anos.

O MP já enviou à Procuradoria Geral da República as provas coletadas contra o senador Mário Couto resultado de mais de um ano de investigação, para que seja aberto o processo criminal. Pelo menos onze processos licitatórios teriam sido fraudados na AL entre os anos de 2004 e 2007.

O escândalo protagonizado por Mário Couto ficou conhecido como “Tapiocouto” e, segundo o Ministério Público, foi baseado no pagamento de serviços não realizados a empresas fantasmas que pertenciam a servidores da casa ou a parentes de servidores. A campeã de recebimentos foi a Croc Tapioca que, segundo denúncia do MP vendia “do feijão ao avião” para a AL. No Pará, os promotores já apresentaram denúncia contra Couto. Ele é réu em três ações.

Além dos pagamentos às empresas que, supostamente, prestavam serviços à AL, havia o esquema de desvio de dinheiro através de uma folha salarial extra. A AL tinha uma folha oficial que era paga e uma segunda arquivada, que era metade da oficial. A investigação do MP colheu depoimentos mostrando que saiam, por semana, de R$ 400 mil a R$ 600 mil do Banpará para servidores da AL.

Parentes de Couto ocupam altos cargos no departamento

Além das relações suspeitíssimas entre funcionários do alto escalão do Detran com dirigentes de prestadoras de serviço, o DIÁRIO descobriu que o senador Mário Couto, que desde o início do atual governo manda e desmanda no órgão, plantou uma verdadeira árvore genealógica no departamento, colocando parentes em cargos-chave e até filhos de empregados de sua casa em outros, repetindo uma fórmula utilizada na época em que presidiu a Assembleia Legislativa do Estado.

Senão vejamos: Mário Couto Neto, filho de Mário Couto e irmão de Cilene Couto, é coordenador de Logística do Detran. Pela sua mão passam todas as compras feitas no órgão, além de vários contratos importantes como de vigilância, limpeza e conservação, de material de consumo.

FAMÍLIA

Walter Couto, sobrinho do tucano, é coordenador de engenharia do órgão. E o chefe dos examinadores do Detran é Josey Cristiano Silva, filho do caseiro da mansão de Mário Couto em Cuiarana e que tem o apelido sugestivo de “sacola”. Quando chefiou a AL, Couto colocou sua filha, Cilene, hoje deputada, como chefe da Controladoria e seu filho, Couto Neto, como chefe da Auditoria, e Sérgio Duboc como diretor financeiro.

Duboc foi o primeiro indicado por Mário Couto para comandar o Detran e teve que deixar o cargo quando o juiz decretou a prisão dele por conta dos escândalos de desvio de R$ 13 milhões da AL. Walter Pena, atual diretor geral do Detran, é marido da atual chefa de seu gabinete, que é parente de Sérgio Duboc.

PEIXE PEQUENO

Essas novas revelações mostram que a operação para aprender envolvidos do terceiro escalão em fraudes na emissão de CNH é, como se diz na gíria popular, “peixe pequeno”. A teia de corrupção que se instalou no Detran é bem maior, sendo aprofundada nas gestões de indicados de Couto. O MP já investiga o órgão - o segundo em arrecadação do Estado com R$ 260 milhões anuais - há cerca de um ano e ainda há muitos fatos a serem mostrados. Relatórios do MP mostram que no Detran proliferam licitações fraudulentas e esquemas com auto-escolas e aluguel de veículos, e até compra de registro de Gravame.

O estranho é que as operações que prenderam várias pessoas nos últimos dias deveriam ter sido realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), e não pela polícia estadual, já que a CNH é um documento federal e que integra a Rede Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Há alguns anos a PF chegou a fechar o Detran de Macapá por irregularidades semelhantes às ocorridas no Detran-PA. No passado, a PF conduziu operações em Altamira e Santarém, sem a participação da Polícia Civil.

Assessor do diretor geral do Detran é preso

As investigações de fraudes na emissão de carteiras de habilitação levaram a Polícia Civil e o Ministério Público do Pará (MP) a pedirem a prisão temporária do ex-coordenador das Ciretrans (escritórios do Departamento Estadual de Trânsito nos municípios) José Carlos da Silva, que hoje ocupa o cargo de assessor da direção do órgão em Belém.

José Carlos é cunhado do ex-prefeito de Salinópolis, Di Gomes (PSDB), que é o pai do atual prefeito da cidade. Essa prisão reforça ainda mais o envolvimento do Detran com as atividades político-esportivas de Mário Couto no município, onde atua o Santa Cruz da Vila de Cuiarana, clube comandado por ele.

José Carlos é assessor e homem de confiança do diretor geral Walter Pena, de quem recebe ordens diretas. Ele foi preso pouco antes das 9h de ontem na sede do Detran, na capital paraense. Embora tenha deixado o cargo de coordenador das Ciretrans em abril deste ano após a revelação pelo DIÁRIO dos esquemas de corrupção no órgão, José Carlos foi encontrado pela polícia na sala destinada ao ocupante do cargo.

Além da prisão, a Justiça determinou busca e apreensão na sede do Detran e também na casa de José Carlos, que até mês passado comandava 48 Ciretrans pelo Estado, inclusive o de Salinópolis, onde o DIÁRIO revelou existirem fortes indícios de fraudes na folha de pagamento em benefício direto do time de futebol Santa Cruz da Vila de Cuiarana. A polícia e o MP encontraram irregularidades em pelo menos 10 Ciretrans espalhados pelo Estado. José Carlos tem status de diretor dentro do Detran e DAS equivalente.

A polícia não deu detalhes do envolvimento do ex-coordenador das Ciretrans nas fraudes, mas informou que a prisão foi solicitada após a análise de documentos apreendidos na operação Blitz, que resultou na prisão de 37 pessoas no último dia 7.

A Justiça já decretou 70 prisões de suspeitos nas fraudes. Trinta e oito pessoas foram presas, mas três conseguiram liberação. Trinta acusados ainda estão foragidos. As prisões são temporárias, pedidas para evitar que os acusados destruam documentos ou pressionem testemunhas. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco. Dos 37 presos na última terça, 34 tiveram a prisão renovada.

PRAZO

O prazo para que a polícia e o Ministério Público concluam o inquérito termina na próxima quinta-feira. O delegado geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino não descartou a possibilidade de pedir a preventiva dos acusados que, nesse caso, ficariam presos por tempo indeterminado. Ele disse ainda que outras prisões e mandados de busca e apreensão podem ser solicitados à Justiça ainda nesta semana.

Dos presos, apenas três foram liberados até agora: Marcicleia Farias Vieira, Rubertânia Gomes Dias e o ex-procurador geral do Detran Paulo Roberto Braga de Oliveira Bentes. Ele foi preso com o pai, Milton Roberto Bentes, que é dono de autoescola e também é acusado de participar do esquema de emissão de carteiras de habilitação de maneira fraudulenta.

A polícia diz que o caso vinha sendo investigado desde maio do ano passado. As primeiras evidências de que havia quadrilhas atuando na emissão de carteiras de habilitação sem que os motoristas passassem pelos exames previstos pelo Código Nacional de Trânsito surgiram em Abaetetuba.

As investigações mostraram que as fraudes ocorrem em pelo menos 18 municípios, incluindo cidades da Região Metropolitana de Belém. Servidores públicos, donos de autoescolas e despachantes cobrariam até R$ 4 mil para liberar o documento. Há casos de pessoas que não sabem ler e até deficientes visuais que conseguiram tirar a carteira de motorista.

Inquéritos serão concluídos nesta quinta

O promotor estadual Milton Menezes explica que para facilitar o trâmite do processo, o caso foi dividido em dois inquéritos. Um comandando pela polícia de Abaetetuba e outro por equipes de Belém. Os dois devem ser concluídos nesta quinta-feira, quando a polícia deve apresentar a denúncia em que promete detalhar a participação de cada um dos suspeitos no esquema.

Entre os presos na terça-feira, 7, estavam 18 servidores do Detran, sendo 14 efetivos e quatro temporários que foram exonerados. O assessor da direção preso ontem tinha cargo comissionado e não era servidor de carreira do órgão, segundo informou a polícia.

Com os acusados foram encontrados carros de luxo e dinheiro em espécie. Em um único endereço, havia R$ 100 mil. A polícia afirma que ainda não é possível dizer quantas carteiras foram emitidas de maneira fraudulenta, nem os valores movimentados pelas quadrilhas.

PUNIÇÃO

Os donos de documentos fraudados que forem identificados terão a carteira cassada.

Além da investigação em torno da emissão da carteira de habilitação, o Detran é alvo de outras duas investigações que são comandas exclusivamente pelo Ministério Público Estadual. Uma delas apura possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários. Há indícios de que laranjas eram contratados e repassavam os salários para o time de futebol que tem o senador Mário Couto (PSDB) como patrono.

O MP investiga também fraudes em licitações e contratos. O Detran será alvo ainda de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Já há assinaturas suficientes para criar a comissão e o presidente da casa, Márcio Miranda, pediu aos partidos que indiquem os integrantes da CPI, que deve instalada na semana que vem. O DIÁRIO não obteve retorno do Detran até o fechamento desta edição.

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