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11/05/2013 - Portal da Ilha Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Receita Federal exige o pagamento de impostos dos falsos inválidos da ALESC


Após a divulgação do primeiro relatório definitivo do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), a Superintendência Regional da Receita Federal tomou as primeiras providências em relação aos servidores que até então eram declarados como isentos da declaração de imposto de renda, por terem sido aposentados indevidamente por doenças que admitem tal benefício.

A legislação brasileira permite a cobrança, nesta situação, de até cinco anos passados, ou seja, mais de 60 servidores da Assembleia Legislativa terão que devolver à Receita Federal cerca de R$ 7 milhões.

O deputado Jailson Lima (PT), que na época ocupava o cargo de corregedor-geral e 1º Secretário do Poder Legislativo, solicitou uma apuração do número de inválidos declarados na Alesc desde 1982. Suspeito de um surto inexplicável, o parlamentar descobriu que artimanhas foram criadas para facilitar a entrada de servidores apadrinhados, com famílias inteiras e que ainda hoje permanecem na Alesc.

Os falsos inválidos, no entanto, corroboraram com a ilegalidade, e a partir de agora passam a cumprir com a legislação.

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