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07/11/2007 - Diário Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo propõe aplicar chip electrónico no comércio online


O subsecretário de Estado da Administração Interna propôs hoje, em Tomar, a aplicação do chip electrónico como medida para garantir maior segurança ao comércio na Internet, permitindo aos privados usufruírem deste novo tipo de identificação dos cidadãos.
O novo cartão do cidadão, que vai começar a ser emitido em 2008, contém um chip electrónico que pode ser lido num terminal de computador e que servirá para garantir a segurança da relação do utilizador com o Estado ou com o sector privado, afirmou hoje Rocha Andrade, durante a sessão de abertura de um seminário europeu sobre «Fraude e Roubo de Identidade, a Logística do Crime Organizado».

Na sua intervenção, o governante alertou para a necessidade de garantir a segurança nas transacções electrónicas, mas para isso será necessário «aumentar a confiança» dos intervenientes, que devem ter garantias sobre a identidade dos parceiros.

«Temos de compreender que tudo se baseia na confiança» e a quebra dessa relação pode prejudicar o crescimento do comércio electrónico, considerou o subsecretário de Estado.

Nesse sentido, o projecto português do novo cartão do cidadão poderá ser alargado aos parceiros privados do comércio electrónico, já que permite uma «leitura mais segura» da identidade dos utilizadores.

Cada cidadão coloca o cartão num «terminal simples de instalar» que valida o documento e depois insere um código, um pouco à semelhança do que já sucede com o Multibanco, explicou Rocha Andrade.

«O cartão do cidadão permite uma identificação segura» com uma «muito mais forte certeza de identificação» da pessoa, pelo que o seu modelo «pode ser uma solução para o comércio electrónico».

Durante os próximos dias, responsáveis de segurança de vários países europeus estão reunidos em Portugal para debater o roubo de identidade a nível internacional, articulando também meios de resposta e de investigação, já que existem redes organizadas que exploram os pontos fracos de cada país.

«Todo o sistema que leva à identificação daquela pessoa não pode ter falhas», explicou Rocha Andrade, recordando também que «o roubo de identidade não tem ainda um tratamento uniformizado ao nível da União Europeia» por parte das forças policiais.

No caso português, a criação do novo passaporte foi um «passo importante» para garantir a credibilidade das autoridades portuguesas e uma maior segurança dos cidadãos.

«Portugal tinha um problema com os documentos de viagem», já que o passaporte «era relativamente pouco seguro», pelo que uma das razões para a sua introdução rápida deveu-se às exigências de outros países.

«Além da securização do próprio documento, foram dados passos importantes no próprio procedimento de atribuição», recorda Rocha Andrade, considerando que o passaporte é agora «um documento mais seguro que o bilhete de identidade».

Este documento será substituído em 2008 pelo futuro cartão do cidadão, que substitui todos os cartões relacionados com a segurança social, a saúde ou o sistema fiscal.

Por outro lado, «foram modificadas bases de dados dos ministérios» para permitir um contacto dos sistemas informáticos existentes.

Agora, as bases de dados «vão poder falar umas com as outras com as necessárias garantias que ninguém pode ter acesso a informação que não é suposto conhecer», pelo que uma questão tão simples como a simples mudança de morada será assumida logo pelo sistema, o que hoje não sucede.

Organizado pelo Gabinete Coordenador de Segurança, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, este encontro reúne responsáveis das forças de segurança de vários países europeus e estão previstas intervenções à porta fechada sobre matérias tão diversas como a cooperação na Justiça, o ciber-comércio, a legislação existente, a biometria ou a investigação transnacional.

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